O Potiguar – Conforme a matéria do Saiba Mais abaixo, a vereadora Nina Souza destinou 25 mil reais de uma emenda sua para festa privada no restaurante Tabua de Carne na Via Costeira.
Ocorre que há uma segunda emenda, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Ela, na verdade, contratou duas bandas – uma por 25 mil e outra por 23 mil -, somando 48 mil reais.
Do blog – o blog recebeu uma série de informações sobre desvios de finalidade, emendas empregadas sem transparência e outros indícios de irregularidade no emprego de emendas parlamentares na câmara municipal do Natal.
Nina Souza destinou R$ 25 mil para São João da Semtas em restaurante da Via Costeira
Continuação pelo Saiba Mais – 09 de Julho
Quando ainda era vereadora na Câmara Municipal de Natal, até 2024, Nina Souza destinou através de emenda impositiva R$ 25 mil para a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), pasta que ela mesma comanda hoje. O dinheiro será aplicado na contratação de uma banda que vai tocar por duas horas na festa fechada de São João da Semtas, que será realizada no restaurante Tábua de Carne da Via Costeira, nesta quinta (10).
As informações constam no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta (09). A contratação foi feita com dispensa de licitação via Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). A destinação traz a assinatura de Iracy Gois de Azevedo, presidente da Funcarte. A verba foi alocada como “APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS E OS FESTEJOS POPULARES DO MUNICIPIO DE NATAL”. A Agência SAIBA MAIS fez contato com a assessoria de imprensa da Semtas, que não se manifestou sobre o assunto até o fechamento deste texto às 16h49.
É através das emendas impositivas que os parlamentares indicam onde parte do orçamento público deve ser aplicado. A palavra “impositiva” significa que o Executivo é obrigado a cumprir a indicação feita pelo vereador, desde que esta esteja em conformidade com a legislação e com o orçamento aprovado.
Para 2025, cada vereador tem direito a indicar cerca de R$ 900 mil em emendas impositivas, o que representa 2% do orçamento da Prefeitura do Natal. No caso de Nina, apesar dela não ser mais vereadora, os recursos foram destinados à Semtas quando ela ainda era parlamentar, o que é permitido já que as emendas podem ser executadas após o fim dos mandatos. Fontes jurídicas consultadas pela Agência SAIBA MAIS explicaram que é regular a liberação e execução dos recursos no exercício seguinte à aprovação da emenda, ou até mais tarde, a depender da burocracia administrativa.
Nina é esposa do prefeito de Natal
Nina Souza é esposa do atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União). Ela foi eleita vereadora por três vezes (em 2016, 2020 e 2024) e deixou o cargo para assumir o comando da Semtas, em janeiro deste ano. Quando era parlamentar, ela também esteve presente na comitiva comandada pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que invadiu a sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em 2024, para pressionar o órgão a emitir o licenciamento ambiental para realização da engorda da praia de Ponta Negra.