Aqui, serei objetivo, pela limitação de carácteres: o STF tem uma atuação política que extrapola sua competência, a esquerda sabe, discorda, mas silencia, porque se beneficia (momentaneamente) da postura inconstitucional do “Pretório Excelso”.
Com efeito, embora a política influencie o direito e seja por ele influenciada, o Juiz julga com base no direito, não na política.
Exemplificando:
1) Decisão jurídica com repercussões políticas: Fundamentado nos princípios constitucionais, o STF decidiu que a união homoafetiva deve ser resguardada, a despeito de a constituição se referir expressamente a “homem e mulher” (art. 226, §§ 3º e 5º). A CF já previa os institutos da família, do casamento e da união estável, sobre os quais ocorreu a deliberação principiológica.
2) Deliberações fundamentadas exclusivamente no juízo político dos Ministros:
- Quantidade de substâncias para que se configure ou não o tráfico;
- Estabelecimento de que o piso da enfermagem só seja pago a quem trabalhar 44h;
Nenhuma dessas deliberações estão fundamentadas no direito, mas em dados científicos, morais ou econômicos analisados segundo o juízo POLÍTICO dos ministros, que inclusive se posicionam politicamente na mídia sem nenhum pudor.
Esses dias, quando levantei a discussão, um companheiro de esquerda me respondeu que “o momento não é oportuno”.
Mas quando será? Quando o supremo, eventualmente, extrapolar sua competência para prejudicar a esquerda, ou quando a população embarcar no discurso da direita contra o STF, especialmente na pendência de análise de temas extremamente contramajoritários (drogas e aborto, p.ex)?
Se o congresso, infelizmente conservador, aprovar uma lei constitucional, ela deve ser respeitada.
O STF não pode ser uma corte de revisão política com membros que não passaram pela aprovação popular.
Não existe efetiva democracia sem respeito às delimitações de poder feitas pela Constituição.
Ainda que existisse, é questão de tempo até que a atuação política do STF atinja a esquerda. Vide Gleisi Hoffman, que praticamente pediu desculpas a Moraes apenas por ter expressado uma opinião política (na condição de parlamentar!).
Sim, o momento é oportuno.