Do Novo Notícias – Chefe da Casa Civil e articulador político do Governo, Raimundo Alves não está abalado com a pressão que os deputados de oposição na Assembleia Legislativa têm feito contra a proposta apresentada pelo Governo Fátima Bezerra, através da Mensagem 029/23, para manter em definitivo a alíquota do ICMS em 20%, como está atualmente, evitando perdas na arrecadação do Estado, que chegariam ao montante de R$ 700 milhões, caso ela retorne aos antigos 18%. Ao contrário, ele tem convicção da aprovação da manutenção do percentual. “Eu estou confiante, sim. O debate está apenas começando”, afirmou ao Blog.
Na avaliação do secretário, “este não é um debate entre Governo e Oposição”. É muito mais do que isto. “Trata-se de preparar o Estado e os municípios para os anos seguintes, inclusive para a reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional”. Para Raimundo Alves, “a manutenção da alíquota em 20% nos nivela aos demais estados e municípios do Nordeste para a implantação do Imposto sobre o Valor Agregado – IVA”, aprovado no projeto da Reforma Tributária.
Outro – e muito importante – ponto que o Chefe da Casa Civil ressalta para justificar a necessidade absoluta da aprovação do projeto é fugir das grandes perdas de arracadão que estado e municípios sofrerão a partir de 2024, já comprovadas por estudos, planilhas e consultorias. Tudo devidamente apresentado aos parlamentares. “Além das dificuldades que as finanças desses entes, com a queda de FPE e FPM que aconteceu em 2023 e se projeta pra 2024”, disse Raimundo, que completou: “Confiamos no senso de responsabilidade da Assembleia Legislativa com o RN”.
O secretário apresentou ao Blog diversos documentos, incluindo uma consultoria feita pela Valorem, mostrando as perdas para Estado e municípios caso a Assembleia não aprove a mudança. Uma planilha específica enviada por ele – e que já foi mostrada anteriormente pelo secretário de Fazenda Cadu Xavier – indica o tamanho da redução na arrecadação do RN caso o ICMS permaneça em 18% em 2024: R$ 700 milhões. Para os municípios, o total do que não será arrecadado soma a quantia de R$ 175 milhões.
Esta planilha também indica as perdas por cidades. No topo da lista está Natal, com redução de R$ 28,4 milhões na arrecadação. Em seguida vem Mossoró, com a segunda maior redução, R$ 14,3 milhões. Depois de Mossoró, quem mais perde com a arrecadação em 2024 com ICMS em 18% é Guamaré – R$ 13,3 milhões – e Parnamirim – R$ 10 milhões.
Já de acordo com a consultoria Valorem, em nota técnica enviada à Federação dos Municípios do RN (Femurn), com uma análise sobre o Projeto de Lei enviado pelo Governo para a Assembleia Legislativa, “os municípios do RN devem ser favoráveis à aprovação do projeto”. E explica: “A não aprovação deste projeto pode acarretar uma perda de receitas, somente no próximo ano, estimada em R$ 175 milhões para os municípios potiguares. Dada a precária situação financeira dos municípios e do próprio Estado, renunciar a tais receitas pode agravar ainda mais o cenário administrativo impactando nos serviços básicos de saúde, educação, segurança e assistência social”.
A recomendação final da consultoria é “apoiar a aprovação do projeto em questao” e “requerer e condicionar a aprovação à adição de um dispositivo que determine novo prazo para vigência da alíquota modal do ICMS, de mais 1 ou 2 anos”. “A conclusão é que a aprovação do PL, com as alterações propostas, representa um passo estratégico fundamental para a saúde financeira do RN e seus municípios”, diz a nota técnica.
A própria Femurn, que já se posicionou a favor da mudança na alíquota, também preparou planilha com as projeções das perdas para os municípios, chegando ao total de R$ 175 mil.
O quadro real foi apresentado
Lembrando que o secretário de Fazenda (Sefaz), Cadu Xavier, esteve na Assembleia Legislativa para explicar o projeto que mantém a alíquota do ICMS em 20% de modo permanente no Rio Grande do Norte. O PL foi enviado pelo governo estadual ao Legislativo no último dia 18 de outubro. Naquele momento, ele já alertava que “se não mantivermos a alíquota em 20%, o Rio Grande do Norte poderá perder em torno de R$ 700 milhões de reais em 2024″.
Na ocasião, o secretário também explicou que não há ‘majoração’ do ICMS, mas sim a manutenção da alíquota que é cobrada hoje. “Não falamos em aumento de impostos. Então, não há que se falar em impacto de inflação ou qualquer coisa do tipo, porque é o percentual do ICMS que já é cobrado no ano de 2023”, disse.
Sobre a compensação financeira do governo federal para os estados, Cadu Xavier lembrou, mais uma vez, que ela só vale para 2022, de forma parcial. Além disso, a boa arrecadação da gestão Fátima tem tão somente acompanhado o crescimento dos gastos do governo.
De lá para cá, apesar dos esforços, os deputados de oposição não deram sinal de baixar a guarda e o Governo ainda ouviu de um deputado aliado – Hermano Morais, na 98FM, esta seman – que é contra o aumento.