Por Valcidney Soares – O governo estadual montou uma força-tarefa para fazer com que os grandes devedores — aqueles que têm débitos de mais de R$ 1 milhão —, paguem o que devem.
São valores inscritos na dívida ativa que, segundo levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), resultam em 745 processos e R$ 5,5 bilhões.
“A finalidade dessa força-tarefa é procurar empresas que estão em atividade, estão devendo a dívida ativa para que essas empresas possam, através do seu faturamento, contribuir e parcelar o débito e ir pagando aos poucos”, explica José Duarte Santana, o coordenador da força-tarefa.
“É uma maneira de regularizar sua situação fiscal junto à dívida ativa do estado”, aponta.
Santana é ainda procurador-geral adjunto e chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA). Segundo ele, considerando todas as dívidas, inclusive as inferiores a R$ 1, o débito com o estado ultrapassa R$ 10 bilhões. Cerca de 40% desse valor, contudo, é irrecuperável.
“São empresas que já fecharam, são sócios que já faleceram, mas essa força-tarefa vai focar em empresas que estão inscritas em dívida ativa e que estão em atividade”, diz.
O trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN) tem ainda outros quatro membros, entre assessor, servidora e estagiários. As dívidas incluem os débitos que não são pagos na esfera administrativa.
Por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por exemplo, estão impostos como IPVA, ICMS e ITCS. Do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), as multas de licença e multas de fiscalização, além de multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), custas e multas do Tribunal de Justiça, dentre outras.
De acordo com o chefe da PDA, quando um processo chega na Procuradoria, o devedor é notificado e avisado que tem 20 dias para pagar, sob risco de ir parar na dívida ativa. Com os débitos, o devedor pode até perder os bens.
“Se ele não pagar, é inscrito, e depois nós ajuizamos na Justiça Estadual a execução fiscal para cobrar aqueles débitos, atrás de bens e de dinheiro do devedor”, explica Santana.
O trabalho de execução da força-tarefa deve ter 90 dias. Hoje, no Brasil, a recuperação da dívida ativa não chega a 1%, segundo o procurador-geral adjunto. No caso do Rio Grande do Norte, em 2023, a recuperação alcançou 0,67%. Para os anos seguintes, a meta é aumentar o percentual de recuperação: 0,75% em 2024, 0,90% em 2025 e 1% em 2026.