Por Guilherme Arandas, do DCM – De acordo com os criminalistas entrevistados, a estratégia da acusação e a eventual soma das penas por cada crime podem complicar ainda mais a situação legal de Bolsonaro. Enquanto alguns especialistas sugerem uma pena provável de 3 a 5 anos, que em alguns casos pode ser substituída por penas alternativas, outros ressaltam a possibilidade de uma condenação mais severa, dada a gravidade das acusações.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), elogiou nesta terça-feira (19) os avanços do Brasil na superação de desafios políticos, destacando a resiliência do país em face das armadilhas ditatoriais.
As observações do magistrado surgem em um momento marcado pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal, como parte da investigação em andamento sobre a falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19. Vale lembrar que este caso já resultara na detenção de seis indivíduos em maio de 2023.
Relatórios indicam que a fraude pode estar relacionada a tentativas de golpe de Estado, que visava impedir a posse do presidente Lula (PT) em dezembro de 2022.
“O congresso e a câmara são casas de solução de problemas. O Código Florestal, uma lei complexa, passou pelo Congresso e foi referendada quase ‘in totum’ pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, nós temos sabido resolver os problemas”, afirmou o Gilmar Mendes.
“Quando a gente vai a outros eventos no exterior, a gente encontra colegas de outras cortes internacionais que estão contando a causa do desastres que sofreram. Contamos como nós superamos armadilhas ditatoriais. A história está aí para a gente ver, inclusive nas notícias dos últimos dias”, completou o ministro do STF.