O processo eletrônico ou virtual, fez desaparecer de nossas mentes, algumas imagens emblemáticas de pilhas de processos físicos em salas e corredores de prédios da justiça.
O sistema eletrônico esconde essas imagens, porém não descarta a sobrecarga de processos existentes no judiciário, agora visível apenas por telas de computador, tablet e outros acessórios utilizáveis no mister do profissional do direito.
Passei por muitas experiências como magistrado, trabalhando com volumes estratosféricos de processos físicos, onde salas, corredores e qualquer espaço de prédio da justiça eram insuficientes para o sempre crescente número de feitos ajuizados, especialmente depois da Constituição Federal de 1988.
Dois momentos foram marcantes. Na década de 90, especialmente nos primeiros cinco anos, por força dos planos econômicos do Governo Collor, o volume de ações ajuizadas era assombroso. Em 91, na condição de único Juiz Federal do Rio Grande do Norte, cheguei a julgar cerca de trinta e dois mil mandados de segurança. Na época, o volume de processos era tão expressivo que os mesmos eram remetidos para o Tribunal em caminhões baú, substituindo os antigos malotes do correio.
Imaginem a logística, o tempo, as despesas ou custos, os cuidados, os riscos, as conferências e tantas outras cautelas que eram tomadas para que a carga chegasse ao seu destino final. Hoje a transferência de milhares de processos pode ser realizada com um simples click no computador, dispensando no máximo alguns segundos.
Outro momento marcante passei com a minha chegada ao Tribunal, no final de 2008, onde recebi um acervo de sete mil processos prontos para julgar. Salas e mais salas empilhadas de processos. Corredores e qualquer espaço no andar onde se encontrava instalado o Gabinete só se tinha imagem de processo do piso ao teto.
Na época, ainda recebia cerca de duzentos e oitenta processos, mensalmente. Ao final de dois anos mais seis mil e oitocentos processos foram acrescidos ao acervo já existente, tendo nesse mesmo período totalizado cerca de treze mil e oitocentos processos.
Felizmente consegui implantar uma equipe e definir um trabalho de gestão que ao final de dois anos, só restava uns seiscentos processos do total existente e recebido, o que oportunizou, em mais seis meses, zerar o Gabinete e passar a julgar os processos que iriam chegando em tempo hábil, consumindo apenas o prazo de alguns dias que teria de ser utilizado para a pauta e intimações. E assim continuou até o ano de 2015, quando da aposentadoria, a pedido, por tempo de serviço, que já ultrapassava quarenta anos.
Registro esses fatos para mostrar: primeiro, que o velho, o antigo e o superado, hoje, ocorre em muitos poucos anos e não em séculos ou milênios como se invoca com certa constância em relação a coisas e acontecimentos de um passado mais distante. Segundo que o tempo, a burocracia e a gestão do processo físico eram bem mais difíceis do que nos dias atuais, apesar das agruras do PJe. Terceiro, mesmo com as dificuldades, limitações, falta de estrutura, muita má vontade que encontramos pelo caminho, podemos realizar algo que não imaginamos estarmos ao alcance de nossas possibilidades. Quarto, não podemos desistir, temos de lutar, insistir, enfrentar e buscar objetivos que em muitos momentos quase ninguém acredita. Quinto, apesar das facilidades dos meios eletrônicos, especialmente no manuseio do processo perante a justiça, é preciso que o sistema seja aperfeiçoado, burilado e adaptado ao modelo de atividade dispensado ao judiciário.
Superamos muitos obstáculos nos últimos trinta anos em matéria de aperfeiçoamento da máquina para fazer mover o judiciário. No entanto, não podemos afirmar que chegamos ao seu ápice. Talvez estejamos no caminho certo, mas muito há o que fazer, especialmente no preparo magnânimo que deve ser dispensado ao operador do direito em todas as suas áreas de abrangência, mas especialmente do momento acadêmico vivido na graduação. Como professor confesso que tenho notado que o pessoal anda meio disperso e desligado quanto ao grau de responsabilidade que impreterivelmente terá de assumir.
Como ex-aluno, pois cursei Direito já maduro e experiente no ramo privado da consultoria, ao me tornar Advogado e passados quase quatro anos, tenho a certeza de que essa dispersão e falta de compromisso diante da responsabilidade, em muito nos atrapalha. A sociedade toda perde, e muitas vidas são desnecessariamente destruídas, especialmente pela displicência daqueles que se tornaram servidores públicos no Judiciário, viraram assessores com função quase que substituta aos Magistrados nas Decisões, e que recortam e colam os modelos existentes nos bancos de dados. Modelos esses mal elaborados e desconectados da realidade do caso concreto. Falo isso com a propriedade de quem já foi Estagiário e até proibido de inovar em algumas das instituições pelas quais passei, e onde os servidores visavam mais o salário do que a nobreza da função. Isto nos deixa muito tristes e decepcionados, pois afinal somos todos colegas, e sem hierarquia. Nos tratam mal, nos atendem mal, quando atendem, pois estão sempre fugindo de nos atender. Não nos dão a devida atenção, e não têm empatia com que é julgado. O fato é que sem o nosso compromisso e dedicação jamais haverá excelência na prestação de Justiça.