Do Brasil 247 – Na gestão de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, uma prática preocupante vem se intensificando: a terceirização de serviços críticos da administração pública, especialmente na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que regula os contratos bilionários das concessões de rodovias. Segundo investigações da Folha de S. Paulo, empresas que também são concessionárias nessas rodovias estão fornecendo funcionários para a Artesp, criando um evidente conflito de interesses, uma vez que esses terceirizados acabam gerindo e fiscalizando contratos que beneficiam diretamente seus empregadores originais.

Documentos recentemente entregues ao Ministério Público revelam que terceirizados estão envolvidos em diversas atividades essenciais, desde a fiscalização de lotes de concessão até a representação da Artesp em negociações com a Promotoria. Essa situação, além de ilegal, pois a legislação proíbe terceirizados em atividade-fim da administração pública, sugere uma perigosa captura regulatória, onde o fiscalizador pode estar a serviço dos fiscalizados.

A expansão dos poderes da Artesp para abarcar também o transporte metroferroviário e os ônibus intermunicipais, conforme planeja a gestão Tarcísio, apenas aumenta as preocupações de que o modelo de terceirização possa se espalhar para outras áreas críticas. Especialistas consultados pelo jornal, como Gustavo Justino de Oliveira, destacam que a integridade da atividade regulatória está em risco, comprometendo a independência necessária para a aplicação imparcial das sanções e fiscalizações.

Apesar das negativas por parte da Artesp e das empresas envolvidas, a realidade descrita nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e nos documentos do Ministério Público pinta um quadro de gestão comprometida, onde as “raposas” parecem, de fato, estar cuidando do “galinheiro”. Tarcisio pretende se colocar como candidato à presidência da República, defendendo a privatização desenfreada. Num dos negócios, a Sabesp passará a ser controlada pelo grupo Equatorial, ligado ao capital financeiro nacional e internacional.