A lei de cotas completa 10 anos em 2022 e pela primeira vez os resultados desta política afirmativa em democratizar o acesso ao ensino podem começar a ser notados pouco a pouco.
De acordo com a pesquisa do IBGE; “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”,o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades e faculdades públicas no Brasil ultrapassou pela primeira vez o de brancos em 2018, totalizando 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública.
Embora este número represente a maioria na Universidade, na verdade ele também demonstra uma sub-representação já que 55,8% da população brasileira são pretos e pardos.
A Lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.
A UFRN registrou em 2021 o maior número de ingressantes na modalidade de cotas da série histórica iniciada em 2015, que vinha ser o primeiro ano em que a medida foi adotada efetivamente pela instituição. Foram 3.548 pessoas que entraram na universidade, contempladas por cotas raciais, sociais e de deficiência física. O número é superior ao de ingressantes por ampla concorrência: 3.472 estudantes. Os dados de 2022 ainda estão sendo compilados pelo órgão.
“Do ponto de vista institucional, isso representa também maiores desafios, como a necessidade de uma maior expansão de políticas estudantis para que o aluno cotista tenha condições materiais de permanecer na universidade e concluir os seus cursos. Do ponto de vista social, representa também uma maior conscientização da comunidade acadêmica das profundas desigualdades sociais que marcam o país como um todo, não apenas o estado do Rio Grande do Norte”, afirma a professora de Demografia da UFRN, Luciana Lima, para a Tribuna do Norte.
Luciana Lima é orientadora do pesquisador da UFRN que conduziu a pesquisa que ajuda a identificar que o rendimento dos alunos cotistas é igual ao rendimento dos alunos que ingressam como ampla concorrência na Universidade.
Ythalo Hugo da Silva Santos teve como objetivo em seu trabalho, realizar uma análise da trajetória acadêmica dos ingressantes na UFRN após a efetivação da Lei de Cotas, avaliando a permanência e o desempenho dos alunos cotistas e os ingressantes via ampla concorrência. Através de sua pesquisa ele foi capaz de identificar o fato de que as diferenças nos índices acadêmicos que na maior parte dos cursos, foram mínimas, sinalizando para uma margem inexpressiva neste indicador.
“Os auxílios para permanência podem ter contribuído de maneira decisiva para a continuação de alunos cotistas, mas a evasão representa um problema para os dois grupos”, argumenta o pesquisador.
Em outras federais também estão sendo feitas análises a respeito de como se dá o desenvolvimento destas políticas afirmativas na prática.
“Nós temos que pensar cada política pública a partir da perspectiva do racismo estrutural e institucional. O Brasil jamais será um país decente se não enfrentar a questão racial” Sílvio Almeida advogado, filósofo e professor universitário, para Agência Câmara de Notícias.