Blog do Dina – A gestão Alysson Bezerra tem usado recursos de emendas pix para alocar em projetos que não estão alinhados com as necessidades de Mossoró detectadas por auditorias de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Investigação do Blog do Dina que expõe como a liberação de dinheiro sem projeto é facilitada em tempo recorde favorece o atropelo do aspecto técnico.
O prefeito de Mossoró tem recebido recursos que utiliza para pavimentação ou construção de unidades de saúde, o que não é demérito, por um lado. Mas esbarra na liberação de dinheiro para implantar um ambicioso projeto de videomonitoramento quando precisa apresentar projeto, caso de convênio em que o Ministério da Justiça arrasta desde 2021 a burocracia do trâmite por descrições vagas que poderiam acarretar em dano ao erário como superfaturamento, coisa que pode ser feita – já que se dispensa projeto – nas emendas pix.
Em nota, sua gestão afirmou “foram todas utilizadas como estavam na destinação cadastrada, a maioria para a saúde”
Falta de Interesse Público
Reportagem do Blog do do Dina dessa segunda-feira mostrou que o General Girão destinou R$ 7,8 milhões para municípios do Rio Grande do Norte em emendas pix e citamos o caso de Tenente Laurenttino e Extremoz. Ambos já tiveram o dinheiro depositado em suas contas com planos de trabalho genéricos. Os recursos foram utilizados mas não totalmente comprovados.
No caso de uma emenda regular que exige a celebração de um convênio com um órgão da administração direta, a coisa fica mais séria. Projetos são exigidos, pesquisa de mercado são necessárias e não é qualquer powerpoint que passa pelo crivo dos ministérios, especialmente se o envolvido é do Ministério da Justiça, conhecido pelo alto rigor para liberar acesso a seus recursos. É nessa peleja que se encontra o prefeito Allyson Bezerra (UB).
Sem Projeto, Sem Dinheiro
Deputados e senadores têm direito a distintas formas de acessar emendas. Nas regulares, são exigidos convênios onde projetos são pré-requisito. Nas emendas pix, basta copiar o exemplo de Extremoz, que cadastrando seis palavras no Transferegov (pavimentação de ruas e São João) acessou um milhão de reais – e ainda não comprovou o a utilização adequada dos recursos.
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