Agora RN – A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou nesta terça-feira 22, um projeto de lei para criar a Política Municipal de Combate à Importunação Sexual no Transporte Público de Natal. A proposta surge após o aumento de denúncias de assédio nos ônibus da capital, incluindo os circulares da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
“Os circulares fazem parte do sistema de transporte público da cidade, operados pelas mesmas empresas concessionárias. Não podemos aceitar que mulheres sejam violentadas no trajeto para o trabalho ou estudo. Queremos ser seguras no transporte, nas nossas casas e em todo lugar”, afirmou Brisa, durante a entrega do documento. Ela ressaltou que a iniciativa surgiu de demandas de estudantes e docentes da universidade.
O projeto estabelece três eixos de ação: prevenção, com campanhas educativas e capacitação de motoristas/cobradores; atendimento, com canais de denúncia e apoio psicológico às vítimas; e punição, com notificação compulsória às autoridades e responsabilização das empresas.
A coordenadora do Comitê UFRN com Diversidade, professora Mariana de Siqueira, participou da elaboração da proposta e afirmou que a política é urgente. Ela revelou que, diariamente, as universitárias relatam situações de assédio que interferem até em sua frequência acadêmica. Dados do Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFRN) mostram que 67% das estudantes já sofreram importunação nos circulares.
A proposta determina que as empresas de transporte deverão, entre outras medidas, instalar câmeras com gravação contínua; criar aplicativo para denúncias em tempo real; reservar assentos próximos ao cobrador para mulheres e realizar treinamentos semestrais contra assédio.
“O machismo não é problema das mulheres, mas da sociedade. Precisamos de homens aliados nessa luta”, enfatizou Brisa, lembrando que o projeto se soma às ações do programa “Ônibus Lilás” da Prefeitura.
O PL segue para análise das comissões temáticas antes de votação no plenário. A expectativa é que entre em vigor ainda em 2024. “Transporte público seguro é direito básico. Não vamos recuar até garantir que todas possam andar sem medo”, finalizou a vereadora.