O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu nesta quarta-feira (5) manter a prisão de Hallison Silva da Costa, homem negro, sapateiro, capoeirista, educador popular e defensor dos direitos humanos, mesmo diante de um processo repleto de ilegalidades, ausência de provas concretas e uma mobilização crescente por justiça. O Agravo Interno interposto pela defesa no Habeas Corpus foi rejeitado hoje em sessão ordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, intensificando a indignação de movimentos sociais, juristas e entidades de defesa dos direitos humanos. Hallison está preso desde o dia 09 de abril.
Condenado por apertada maioria (4 votos a 3) pelo Tribunal do Júri, Hallison foi sentenciado sem testemunha presencial, sem prova técnica e com base em um único depoimento indireto e contraditório prestado por um terceiro, ainda na fase policial, que à época sequer foi ouvido em juízo. A suposta motivação — uma dívida de trabalho com a vítima — foi rechaçada por todas as testemunhas, que negaram qualquer vínculo entre os dois. Também não há evidência material que ligue Hallison ao local ou ao momento do crime.
A defesa ingressou com Habeas Corpus demonstrando as inúmeras ilegalidades, pedindo que Hallison possa responder em liberdade até o julgamento do recurso.O advogado Lucas Arieh lamentou a decisão do TJRN e confirmou que irá recorrer “Trata-se de um caso emblemático de seletividade penal, em que o racismo estrutural se alia à fragilidade processual para violar direitos fundamentais e, na falta de uma investigação eficiente, legitimar a atuação do Estado-Acusador pela via da criminalização de um bode expiatório. Hallison é símbolo de uma luta maior por justiça, dignidade e devido processo legal. Com o máximo respeito à decisão do TJRN, recorremos ao STJ e batalharemos, ainda no Tribunal Potiguar, pela aplicação do efeito suspensivo dessa absurda execução antecipada da pena”.
A família de Hallison se mostrou profundamente indignada com a decisão do Tribunal. Todos utilizaram essa palavra em seus relatos ao saber da negativa ao habeas corpus. Andreia Silva da Costa, irmã de Hallison, pediu justiça e desabafou: “Nossa família está sofrendo, não conseguimos assimilar o porquê uma pessoa inocente está presa. Nós oramos muito e estávamos confiantes.” Regina, mãe de Hallison, fez um apelo emocionado: “Meu filho é uma pessoa boa e inocente. Eu não aguento mais passar dias e noites rezando para que ele saia. Ele não fez nada. Eu peço para que esses juízes soltem meu filho.” Andriele Silva, também irmã, expressou a dor da ausência: “As filhas dele estão sofrendo muito. Só queríamos abraçá-lo.”
Movimentos sociais, amigos e familiares de Hallison se uniram na formação do Comitê “Liberdade para Hallison”, que já reúne mais de 50 apoiadores. O grupo articula mobilizações e divulga suas ações por meio da página no Instagram @euapoiofoquete. O nome “foguete” faz referência ao nome de batismo de Hallison na capoeira. Atualmente, o comitê está promovendo um abaixo-assinado e a venda de camisetas para arrecadar recursos e sustentar a campanha. O grupo luta também pela visibilidade nacional e pela reversão de uma prisão que se tornou símbolo das falhas do sistema penal e do racismo estrutural no Brasil.
INFORMAÇÕES:
Sara Menezes (uma das organizadoras do comitê “Liberdade para Hallisson”)
Telefone: 84 9158-1652