DCM – O processo penal contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado encerrou a fase das alegações finais e avança para as últimas etapas no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sobre a condenação ou absolvição do grupo deverá ocorrer ainda neste semestre, segundo previsão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Com informações do g1.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os acusados fazem parte do “núcleo crucial” que teria atuado para tentar depor o governo eleito. No processo, o ex-presidente foi descrito como o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

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Após a fase final de manifestações das partes, o relator poderá determinar a produção de “provas imprescindíveis para o julgamento”. Caso entenda que não há necessidade, Moraes elaborará o relatório, que reúne os principais andamentos da ação penal, e encaminhará o caso para julgamento.

A definição da data caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. O rito prevê que o relator apresente o relatório, podendo haver oitiva de testemunhas, seguido da sustentação oral da acusação e da defesa, cada uma com até uma hora para expor seus argumentos, prazo que pode ser estendido pelo presidente da turma.

Encerrados os debates, os ministros deliberam e apresentam seus votos. Para que haja condenação ou absolvição, é necessário que pelo menos três dos cinco integrantes da Primeira Turma cheguem à mesma conclusão.

Independentemente do resultado, a legislação prevê a possibilidade de recursos no próprio STF, o que pode prolongar a tramitação do processo antes de uma decisão definitiva.