Valcidney Soares/Saiba Mais – General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL), ambos deputados federais pelo PL, representaram os dois votos contrários da bancada potiguar na Câmara ao requerimento de urgência de um projeto de lei que obriga as plataformas de aplicativo de comida a fornecer vale-alimentação aos entregadores.
A urgência foi votada na última quarta-feira (10) e aprovada por 300 votos a 99. A bancada de oito parlamentares do Rio Grande do Norte participou da votação, mas apenas Girão e Gonçalves se posicionaram contra. Os outros seis deputados foram favoráveis. Com a urgência aprovada, agora o texto será analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
O projeto de lei 1.579 de 2025, das deputadas federais Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), determina que as empresas de aplicativo de entrega de comida, como iFood, ficam obrigadas a conceder crédito de no mínimo R$ 20 ao entregador a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas alternadas de atuação do entregador na prestação do serviço.
Como votaram os deputados do RN na urgência do PL 1.579/2025
Sim
João Maia (PP)
Robinson Faria (PP)
Fernando Mineiro (PT)
Natália Bonavides (PT)
Benes Leocádio (União)
Carla Dickson (União)
Não
General Girão (PL)
Sargento Gonçalves (PL)
O benefício, segundo a proposta, será concedido por meio eletrônico, a partir de crédito diretamente na plataforma digital de entrega à qual o trabalhador está vinculado, de uso exclusivo para aquisição de alimentos. É vedada a conversão do benefício em dinheiro ou seu desconto da remuneração por entregas realizadas.
De acordo com o relatório “Entregas da Fome” (2024), da Ação da Cidadania, mais de 13% dos entregadores vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, e outros 18,5% em insegurança alimentar leve.
“Trata-se de uma ação de justiça social e de responsabilidade compartilhada que visa garantir condições mínimas de dignidade, saúde e nutrição àqueles que sustentam uma das atividades essenciais da vida urbana contemporânea. Ao reconhecer o papel fundamental desses trabalhadores, a proposta promove a valorização do trabalho, a justiça distributiva e a efetivação dos direitos humanos no Brasil”, justifica uma das autoras do projeto, Talíria Petrone.