O Globo – Um dia depois de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação a processo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sofreu na terça-feira revezes em duas frentes na Câmara. De um lado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação do parlamentar como líder da minoria, uma manobra que havia sido planejada pela oposição para evitar que o filho de Jair Bolsonaro, que está nos EUA desde o início do ano, perca o cargo por faltar às sessões do Congresso. Do outro, o Conselho de Ética da Câmara decidiu instaurar um processo disciplinar contra Eduardo por sua articulação junto ao governo americano por sanções contra autoridades brasileiras. Se avançar, o caso pode resultar na cassação de mandato.
A decisão de Motta que vetou a escolha de Eduardo para a liderança da minoria foi publicada na terça-feira no Diário da Câmara e foi criticada pelo parlamentar do PL. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), recorreu sob a alegação de que, para a indicação para o cargo, apenas uma comunicação à Mesa Diretora é necessária.
A estratégia da oposição que foi barrada era usar a função para blindar o parlamentar das faltas registradas em plenário, enquanto Eduardo permanece nos EUA, por tempo indeterminado. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”.
Dados da Câmara mostram que as faltas de Eduardo registradas na Casa já equivalem a quase o dobro da presença nas sessões deliberativas. Desde o término do seu período de licença, em julho, o deputado soma 23 ausências não justificadas, contra apenas 13 presenças desde o início do ano.
Os bolsonaristas tentavam aproveitar o que entendiam ser uma brecha no regimento da Câmara para permitir a participação remota do deputado nos debates legislativos. A indicação de Eduardo já havia sido oficializada em 16 de setembro, após a deputada Caroline de Toni (PL-SC), até então no posto, renunciar.
[Continua no site]