ICL Notícias – A deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) protocolou, nesta quinta-feira (16), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam investigados os deputados Júlia Zanatta e Zé Trovão, ambos do PL-SC, por suspeita de uso irregular de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix.
O pedido foi feito a partir de reportagem publicada pela colunista do ICL Notícias, Amanda Miranda, em 10 de outubro. A matéria revelou indícios de fraudes em licitações, direcionamento de contratos e superfaturamento em obras de prefeituras catarinenses. Os contratos eram executados pela empresa Qualidade Mineração, que já é alvo de auditorias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
As obras incluíam pavimentação asfáltica, drenagem e revitalização urbana. Entre os municípios citados estão Canelinha e Laguna, no Vale do Rio Tijucas e Litoral Sul, respectivamente, além de pequenas cidades como Garopaba, Paulo Lopes e Pescaria Brava. Nos casos de Canelinha e Laguna, há indícios de superfaturamento, alterações contratuais sem respaldo técnico e falhas na execução dos serviços, segundo auditorias do TCU e do TCE-SC.
A representação solicita que o Ministério Público Federal apure possíveis crimes de peculato, corrupção passiva e fraude em licitação, além de atos de improbidade administrativa, com requisição de auditorias e relatórios do TCE-SC, TCU e Controladoria Geral da União (CGU).
“A situação simboliza um alerta sobre o risco de captura privada do orçamento público”, destacou Ana Paula Lima, que também defendeu a atuação firme dos órgãos de controle.
Entenda o caso
Emendas Pix dos deputados Júlia Zanatta e Zé Trovão (PL-SC) foram usadas para pagar obras da empresa Qualidade Mineração, que já é investigada pelo TCU e TCE-SC. Outros dois deputados bolsonaristas, Ismael (PSD) e Darci de Matos (Republicanos), também enviaram recursos de emendas à mesma empresa.
Auditorias dos órgãos de controle apontam superfaturamento, falhas em licitações e execução de serviços em desacordo com os projetos.
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