Estadão – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira, 26, o projeto de lei que corta benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2026.

BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira, 26, o projeto de lei que corta benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2026.

Lula vetou, por outro lado, uma proposta embutida no projeto para facilitar a reciclagem de verbas do orçamento secreto. A inclusão do dispositivo foi revelada pelo Estadão e derrubada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos da Rede e do PSOL.

O projeto deve gerar uma arrecadação de R$ 22,45 bilhões em 2026. A tributação sobre as bets subirá de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028.

A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintech, que hoje é de 9%, vai subir até 15% no mesmo período.

Investidores que recebem proventos de empresas via JCP, por sua vez, pagarão mais Imposto de Renda. A alíquota na fonte subirá de 15% para 17,5%.

Lula veta dispositivo que facilita reciclagem do orçamento secreto

O presidente Lula vetou o dispositivo que facilitaria uma reciclagem do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Como a reportagem revelou, a proposta poderia destravar até R$ 3 bilhões em recursos de interesse dos parlamentares que foram cancelados no ano passado.

Os recursos foram anulados porque foram indicados em anos anteriores, mas as obras não começaram, deixando o dinheiro parado e inscrito nos chamados “restos a pagar”. Agora, eles poderiam ser “ressuscitados” até o fim de 2026, ano de eleições.

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