Uma pesquisa feita pelo Instituo Data Folha, entre os dias 13 a 16 de dezembro de 2021, com 3.666 pessoas a partir de 16 anos, de todas as classes e em 191 municípios de todas as regiões do país, revelou que a aprovação do trabalho de parlamentares alcançou o patamar mais baixo desde o começo da atual legislatura, iniciada em 2019. O percentual de impressões negativas sobre o trabalho do congresso Nacional, de ruim ou péssimo, foi de 41%, 3% a mais do que o registrados em setembro de 2021. Para 45% é regular, um aumento em relação aos 40% da pesquisa anterior. Apenas 10% dos entrevistados consideram bom ou ótimo o trabalho do Congresso Nacional.
Historicamente os índices são baixos e, pelos dados disponíveis, têm diminuído. Passados alguns meses da pesquisa, o que mudou desde então? É provável que estes índices permaneçam, e a seis meses das eleições presidenciais, constata-se um grande desalento dos eleitores. Uma leitura possível, considerando as eleições anteriores e os altos índices de abstenções (principalmente), votos em brancos e nulos, é que se o voto não fosse obrigatório, seriam bem maiores do que o registrado tanto nas eleições presidenciais de 2018 como nas eleições de 2020 quando muitos prefeitos foram eleitos com menos votos do que o total de votos em brancos, nulos e abstenções.
Segundo, expressam uma rejeição aos candidatos e partidos e se remetem à falência do próprio sistema partidário: a baixa identificação dos eleitores com os partidos, diminuição das filiações, partidos fracos, sem conteúdos programáticos e ideológicos consistentes, oligarquizados e sem credibilidade, que fazem qualquer tipo de alianças – com os procedimentos que se conhecem – para chegarem ao poder (ou aos governos ou usufruir de suas benesses).
Se assim for, a quem cabe a responsabilidade? Certamente aos partidos que, entre outros aspectos, não são representativos, aos seus representantes que os compõem (ao que tudo indica não gozam exatamente de muita credibilidade junto à população) e creio ser possível indicar também a mídia: as constantes denúncias de corrupção na política (no mais das vezes mostrada de forma muito seletiva) contribuem para a desqualificação da política e a ampliação da descrença, que por sua vez abre espaço para aventureiros, “salvadores da pátria”, que usam demagogicamente o discurso da desqualificação da política, não para melhorar a qualidade da representação, mas para, com a hipocrisia habitual, se beneficiarem.
Em relação à falta de identificação dos eleitores com os partidos, se não se identificam (apenas uma minoria dos eleitores são filiados aos partidos), como poderiam se sentir estimulados a votarem? Embora para alguns especialistas não haja uma correlação significativa entre identificação partidária e sistema eleitoral. É o caso de Cristian Klein no livro O desafio da reforma política: consequências dos sistemas eleitorais de listas abertas e fechadas, Editora Mauad, 2007). É possível que o sistema eleitoral adotado no Brasil – e um dos poucos países do mundo a usá-lo – o de sistema de listas abertas contribua para isso. Os que defendem uma mudança no sistema eleitoral (todas as comissões de reforma política no Congresso Nacional desde 1995) criticam o sistema de listas abertas, argumentando que ele individualiza as campanhas, leva à personalização do voto e estimula a competição interna nos partidos, e defendem sua substituição pelo sistema de listas fechadas, embora haja também o temor de que isso pode reforçar aoligarquização dos partidos, uma vez que nos estados as oligarquias ou os “donos” das legendas, que controlam as convenções, vão definir (e definem) quem deve ou não compor a lista partidária. Se assim for, não tem sentido a mudança e daria razão a Klein , para quem uma mudança para a lista fechada “não representaria uma alternativa satisfatória para o sistema político brasileiro” e nesse caso, defende a lista aberta porque“oferece um maior grau de liberdade ao cidadão”.
Outro aspecto que talvez contribua para o descrédito dos partidos é a permissividade de coligações. Da forma como são feitas hoje, distorcem a representação: pode-se votar num candidato e eleger outro, de outro partido (que, pouco depois das eleições, não tem qualquer compromisso em se manter na coligação que o elegeu). Assim, com o fim das coligações, só teriam representação os partidos que tivessem votos, ou seja, desempenho eleitoral próprio.
O problema é que o fim das coligações em eleições proporcionais não significou, como seria esperado, o fim das chamadas legendas de aluguel e de pequenos partidos que, sem votos próprios, só conseguiam elegem seus candidatos através de coligações. Nas eleições municipais de 2020, muitos conseguiram atingir a quociente eleitoral e elegeram representantes, mantendo a fragmentação partidária (também presentes nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, hoje com 17 partidos com representação).
Os critérios para a formação de alianças não são programáticos e/ou ideológicos, mas pragmáticos, como negociações do tempo de rádio e televisão no horário eleitoral, apoios em troca de cargos etc. Por isso é que, como não há coerência, adversários de ontem são aliados de hoje e na eleição seguinte podem voltar a ser adversários etc. E ainda mais: são aliados na eleição majoritária, mas não são na proporcional.
Houve tentativa de mudanças nesse sentido, como a chamada verticalização, que vigorou no país entre fevereiro de 2002 a fevereiro de 2006, que não acabava com as coligações, mas tinha por objetivo dar um mínimo de coerência aos partidos (as alianças para eleições presidenciais teriam de ser seguidas nos estados). No entanto, instituída pelo TSE em 2002, teve seu fim por decisão do Congresso Nacional em 2006.
O fim das coligações em eleições proporcionais e a introdução do sistema de financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais (em 2016) não foram suficientes para mudanças substanciais na representação, o mesmo deve ocorrer com a formação de Federações, que têm o mérito de pelo menos manter uma aliança de forma mais duradoura. Há outros aspectos importantes que ainda não foram aprovados (e que é difícil ser aprovado no Congresso Nacional) como a adoção do sistema de listas fechadas (defendida por todas as comissões especiais de reforma política), mesmo sem precisar instituir o voto distrital, ou seja, mantendo-se o sistema de representação proporcional.
Quanto ao voto em listas fechadas preordenadas nas eleições proporcionais, mantido o sistema proporcional, o que mudaria? O eleitor daria o voto numa lista partidária e dentro da lista, um segundo voto a um candidato de sua preferência (o eleitor, portanto teria a liberdade de ordenar a lista). Em um dos relatórios sobre reforma política, ao defender esse sistema afirma-se que o objetivo é “buscar qualificar e aperfeiçoar a representação política, convocando o eleitor a dar seu voto a partir de uma perspectiva partidária, considerando que nas democracias contemporâneas os partidos políticos constituem-se em fóruns necessários à adequada mediação entre a sociedade e a representação política. Entendemos ser essa medida indispensável à redução do excessivo personalismo nas campanhas eleitorais, pois tanto os partidos como os candidatos e o próprio eleitorado deverão posicionar-se em relação às questões de cunho programático, debatendo propostas e ideias coletivas que estarão na base do processo de formação das políticas públicas a serem implementadas pelos representantes do povo”.
O problema é que o Congresso Nacional, embora tenha constituído ao longo dos anos muitas comissões especiais de reforma política, não consegue sequer levar as propostas para votação em plenário. E é compreensível que num Congresso no qual todos os parlamentares eleitos o foram em determinado sistema eleitoral (e partidário) dificilmente os mesmos votarão em mudanças que podem comprometer seus respectivos mandatos, especialmente quanto à reeleição. E muito menos em período eleitoral e fim de mandatos.
O que fazer? A perspectiva é manter tudo como está. Na campanha eleitoral para as eleições de 2010, Dilma Rousseff ainda defendeu uma Constituinte Exclusiva que tivesse por objetivo elaborar e aprovar uma ampla reforma política (defendida por Lula quando presidente) e, mesmo com maioria nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado) não conseguiram sequer levar à votação nos respectivos plenários, os relatórios das comissões especiais de reforma política que haviam sido aprovadas nas comissões. E nos caso de Dilma Rousseff, depois de eleita, não se referiu mais a Constituinte Exclusiva e assim,o assunto saiu de pauta. E não entrou mais.
Outra possibilidade é um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, tal como apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (ver proposta em www.mcce.org.br). No dia 21 junho de 2020, o ex-presidente Lula gravou uma mensagem em vídeo para defender a reforma política e o engajamento dos militantes do PT para colher assinaturas a favor de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para ele “A reforma política é cada vez mais necessária e urgente. É um clamor que nasce das ruas, que vem da sociedade. Ela é uma reivindicação geral, mas principalmente dos que lutam contra a injustiça e a desigualdade. Por isso, estamos convocando cada militante do PT a se engajar na campanha de assinaturas da proposta de iniciativa popular pela reforma política”.
Não houve avanços desde então e a perspectiva de isso ocorrer em um eventual próximo governo Lula (descartada completamente a possibilidade disso ocorrer em caso de reeleição de Bolsonaro) não será uma tarefa fácil, em decorrência dos compromissos e articulações com setores dentro e fora do Congresso Nacional, que podem inviabilizar qualquer proposta nesse sentido. Lembrando que, mesmo como presidente por dois mandatos, Lula defendeu uma ampla reforma política e não conseguiu fazer mesmo com maioria nas duas casas legislativas e sabe que, se depender apenas do Congresso Nacional, não haverá reforma política alguma sem mobilização popular. A adesão a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, evidencia essa possibilidade, mas resta a dúvida se isso de fato ocorrerá e se não teremos apenas mais do mesmo, contribuindo ou justificando as razões para o desalento eleitoral.
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