De Diário do centro do mundo – A Ordem dos Advogados de Portugal decidiu suspender, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade que vigorava desde 2008 com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sendo assim, a partir de agora, estão proibidas as autorizações para que advogados brasileiros atuem no país europeu.

O presidente nacional da ordem, Beto Simonetti, afirmou que foi pego de surpresa e que tudo faz parte de uma ação autoritária e sem sentido. Atualmente, existem aproximadamente 3,1 mil advogados brasileiros atuando legalmente em Portugal, e pouco mais de 2 mil profissionais portugueses com autorização para trabalhar no Brasil.

“É do conhecimento geral que existe uma diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil, e bem assim dos formalismos e plataformas digitais judiciais, sendo efetivo o seu desconhecimento por parte dos advogados(as) brasileiros(as)”, que não têm “necessária formação acadêmica e profissional no âmbito dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro”, disse a nota da Ordem dos Advogados de Portugal, desqualificando os profissionais brasileiros.

Em resposta, Simonetti reagiu. “A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações. Estava em curso um processo de diálogo iniciado havia vários meses com o objetivo de aperfeiçoar o convênio, uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo. A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros”, pontuou o presidente da representação brasileira, prometendo ainda tomar todas as providências necessárias para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em território luso.