O ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta terça-feira (8) a retirada das tornozeleiras eletrônicas de dois ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro investigados no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Foram beneficiados José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS e depois comandou o Ministério do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro, e Pedro Alves Corrêa Neto, que ocupou cargos no Ministério da Agricultura e foi diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro entre 2021 e 2022.
As decisões integram uma revisão mais ampla das prisões e medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Sem Desconto. Mendonça também determinou nesta terça a soltura de investigados presos preventivamente e flexibilizou restrições impostas a outros alvos.
No caso dos dois ex-integrantes do governo Bolsonaro, a retirada das tornozeleiras não encerra as medidas cautelares. Permanecem valendo proibições como a de contato com outros investigados, de deixar o país e de frequentar entidades relacionadas à investigação.
As decisões foram tomadas após a conclusão dos primeiros inquéritos da Polícia Federal sobre o esquema. Mendonça sustentou que o avanço das investigações, a coleta das provas e o afastamento dos investigados de posições que poderiam permitir interferência na apuração reduziram a necessidade das medidas mais severas.
José Carlos Oliveira ocupou posições centrais justamente no órgão em que funcionou o esquema investigado pela PF. Antes de comandar o ministério, foi diretor de Benefícios e presidente do INSS. Em março de 2022, Bolsonaro o nomeou ministro do Trabalho e Previdência, cargo em que permaneceu até o fim daquele governo. A Polícia Federal o apontou como uma das peças relevantes do núcleo que teria permitido a atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) no INSS, com indícios de que teria recebido R$ 100 mil relacionados ao esquema. Oliveira nega envolvimento nas fraudes.
O ex-ministro já havia escapado da prisão preventiva em novembro de 2025. Na ocasião, Mendonça não acolheu o pedido da PF e o submeteu a medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico. A decisão provocou questionamentos na CPMI do INSS, com parlamentares cobrando explicações para a diferença de tratamento entre Oliveira e outros investigados que tiveram as prisões autorizadas. Agora, quase dez meses depois, Mendonça retirou também a tornozeleira.
Pedro Alves Corrêa Neto também ocupou cargos de direção na administração Bolsonaro. Entre 2019 e 2021, foi secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura. Em abril de 2021, a então ministra Tereza Cristina o empossou como diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, onde permaneceu durante 2022. Segundo as investigações, Pedro Alves teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2022 e 2024 por meio de empresas ligadas a um operador da Conafer, com suspeita de que os pagamentos estivessem vinculados à atuação em favor dos interesses da entidade dentro do governo. As imputações ainda dependem de julgamento.
Na mesma rodada de decisões, Mendonça mandou soltar o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso desde novembro de 2025, e Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer. Nos dois casos, a prisão foi substituída por tornozeleira e outras cautelares.
A movimentação ocorre no momento em que o STF enfrenta uma crise interna sobre a condução das investigações relatadas por Mendonça, com discussões sobre o futuro dos processos relacionados ao INSS e ao Banco Master. As decisões desta terça mostram que a revisão das cautelares já alcançou dois nomes que ocuparam cargos relevantes no governo que indicou Mendonça ao Supremo em 2020.