Agora RN – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal a abertura de investigação sobre publicações de bolsonaristas nas redes sociais com informações falsas sobre o Banco do Brasil. O pedido foi feito após o BB enviar notícia-crime à AGU relatando práticas que envolvem o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados.
No documento, a AGU solicita a apuração da materialidade e da autoria dos fatos, apontando que podem ter correlação com “investigações penais em curso no âmbito da competência originária da Suprema Corte”.
As publicações, feitas desde a semana passada, recomendam a venda de ações e a retirada de recursos do banco, sob alegação de que o BB poderia ir à falência em razão de supostas sanções ligadas à Lei Magnitsky. O banco é responsável pelo pagamento da folha salarial do Supremo Tribunal Federal, incluindo a do ministro Alexandre de Moraes, atingido pela Magnitsky, que restringe transações de recursos. O BB já cancelou cartões de bandeiras americanas do ministro.
Segundo a AGU, a circulação dessas mensagens tem a intenção de gerar instabilidade no setor financeiro.
“Observa-se uma ação articulada de disparo massivo de publicações que buscam aterrorizar a sociedade com a perspectiva iminente de um colapso no sistema”, diz, em nota.
A instituição ainda afirma que as condutas podem fomentar “uma verdadeira corrida bancária para retirada de valores dos bancos, o que pode causar prejuízo à economia do País”.
O órgão acrescenta que há também uma intenção política relacionada à tentativa de associar um suposto colapso à atuação de ministros do STF. “Soma-se a isso uma intenção política no sentido de, relacionando tal colapso às atividades dos membros do Supremo Tribunal Federal, colocar a opinião pública contra o órgão judicial e constranger o Poder Judiciário em sua atuação típica.”
Banco do Brasil cita publicações de Eduardo Bolsonaro
Em ofício, o Banco do Brasil citou publicações de Eduardo Bolsonaro, do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e de Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento do banco foi anexado pela AGU na notícia-crime enviada à PF, com os nomes dos dois deputados.
Na denúncia, o BB cita possíveis crimes contra a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito, o Sistema Financeiro Nacional, além de violação de sigilo bancário e crime de difamação.
Segundo o banco, os fatos são graves e podem causar risco à economia nacional em caso de “corrida aos bancos”. A instituição afirmou ainda que recebeu pedidos de esclarecimentos de clientes após as publicações “pelo temor de sanções secundárias falsamente propagadas”.
“Os fatos, como se vê, são gravíssimos. E as possíveis e indesejadas consequências também, caso não sejam imediatamente prevenidas, evitadas e severamente reprimidas”, diz um trecho do documento enviado na última sexta-feira.
Procurado, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que suas declarações não configuram crime.
“Minha fala está longe de configurar ilícito penal; é apenas a constatação da realidade da legislação americana, que tem sido amplamente divulgada por juristas de todo o mundo. Basta ler a Lei Magnitsky para compreender o óbvio”, disse.