O prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, por mim carinhosamente apelidado de Coroné Popstar, propôs dois projetos nitidamente inconstitucionais.
O primeiro, retira prerrogativas do Conselho Municipal de Cultura, motivo pelo qual o Ministério Público inclusive emitiu nota, defendendo a inconstitucionalidade da medida.
O segundo, pretende criar órgãos da administração pública mossoroense na circunscrição de outros municípios, numa nítida ofensa à forma federativa de Estado, a qual, inclusive, é cláusula pétrea da Constituição (art. 60, § 4º, inciso I, da CF).
Que Allysson é uma espécie de coronel que faz dancinhas nas redes sociais, isso todo mundo já sabe, mas pisar na Constituição Federal deste modo já é demais.
Os vereadores não fazem nada? Surreal.
Alguém sabe informar se o Legislativo Mossoroense possui procurador jurídico?
Caso não possua, desde já informo que recuperarei minha carteira da OAB/RN nas próximas semanas, após quase 5 anos de exercício de cargo incompatível com a advocacia.
Caso não haja alguém formado em Direito na Câmara Municipal, ofereço desde já meus serviços jurídicos.