Foi enviado para votação na Assembleia Legislativa do Estado em regime de urgência o projeto que visa a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), apesar do pedido dos servidores aos deputados para modificação do texto, decidindo assim não entrarem em greve contra o que consideram malefícios para a categoria. Caso seja aprovado, mensalmente o impacto na folha de pessoal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que gira em torno dos R$ 50 milhões, será de 6%.
“De lá para cá, houve muitas aposentadorias, as quais diminuíram o quadro funcional da instituição. A pretensão da Presidência do TJRN é abrir concurso para nível médio e pessoal técnico para a área de Tecnologia da Informação ainda este ano. A primeira categoria servirá para incrementar a força de trabalho nas secretarias judiciárias de primeira instância, principalmente as do interior”, declarou o TJRN sobre o longo período sem concursos.O último concurso para o Tribunal de Justiça foi realizado em 2002 e a última convocação em 2006.
Responsabilidade fiscal justifica A Urgência do pedido de votação do projeto, além também da necessidade de novos métodos e políticas de gestão de pessoas.
“É importante salientar que a lei ainda vigente é de 2002, a Lei Complementar 242/2002, ou seja de 20 anos, uma outra realidade para a Justiça Estadual, que hoje enfrenta novos e complexos desafios. Por isso, este trabalho voltado para a capacitação e especialização de carreira” disse também a instituição.