Do SaibaMais – Os professores da rede municipal de Natal conseguiram reajuste de 7% no salário de julho para ativos e aposentados. O aumento está previsto no Projeto de Lei 400/2023, aprovado pela Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (20), em sessão extraordinária, durante o recesso parlamentar.

O PL também prevê que o pagamento do retroativo, acumulado entre janeiro e junho deste ano, será quitado em quatro parcelas, de janeiro a abril de 2024, graças a emendas consensuais aprovadas pelos vereadores.

O professor com 20 horas aula passará a ter um piso salarial de R$ 2.750 e de 40 horas, piso de R$ 5.510.

A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do norte (Sinte/RN), Fátima Cardoso, aponta que ainda existe perda salarial de 60%. “Vamos mobilizar a categoria pra continuar na luta e, quem sabe, chegar a dezembro com os 14,95%, que foi o índice deste ano”, avisou.

“A gente considera uma conquista e mais um momento que a gente analisa o quanto a luta é importante. A unidade dos vereadores de oposição e situação é algo que nos chama atenção uma vez que sempre tem um jogo de interesses. A Câmara tem sido pra nós um instrumento de resposta às nossas lutas.”, ponderou a dirigente sindical.

O magistério da capital potiguar estava sem reajuste desde 2020 e longo foi o tempo sem abertura do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) ao diálogo.

“Professores, professoras, queria parabenizar por essa resistência. Um ano e quatro meses sem a gestão de Álvaro Dias lhes receber. Tiveram que receber, tiveram que apresentar reajuste. Riram quando dissemos que o governo Lula deu reajuste de 9% aos federais. Uma semana depois vieram com a proposta obscena de 5%. A diretoria reivindicou, subiu pra 7, reivindicou retroativo e após mobilização dessa categoria de luta”, comemorou o vereador Daniel Valença (PT).

“Não tem reajuste maior, não é porque não cabe não é no orçamento de Álvaro Dias; não cabe é no projeto político de Álvaro Dias”, completou, ao apresentar dados da arrecadação do município.

O vereador Raniere Barbosa (Avante) presidiu os trabalhos legislativos e comentou: “Quero mais uma vez reiterar a participação do Sinte, em nome da professora Fátima Cardoso, que dialogou também com muito conceito, responsabilidade e liderança do seu segmento. Quero fazer esse adendo e dizer da postura do sindicato.”.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) também ressaltou que os professores não tiveram mesa de negociação por mais de um ano. “Foi mais de um ano sem querer receber o sindicato, perseguindo a greve sindical, as manifestações, tentando proibir qualquer manifestação em frente à Prefeitura e à Câmara Municipal. Foi sem abaixar a cabeça, sem aceitar a narrativa de que Natal já pagava o piso salarial, o que era uma mentira, que hoje aqui está sendo revista”.

O vereador de situação Luciano Nascimento (PTB) elogiou “o esforço” da Prefeitura e da Câmara: “É momento de parabenizar esses 7%. A gente sabe que nenhum vereador aqui desta casa é contra o aumento dos professores ou do servidor municipal”.

Já o vereador Robério Paulino acredita que ainda não é o que os colegas de profissão merecem. “É o que foi possível a partir da nossa luta, que continua, porque os preços subiram, os salários não acompanham os preços. Esse reajuste tá muito abaixo do índice da inflação. Não é nenhuma dádiva da Prefeitura. Esse reajuste não contempla sequer a inflação do último período. É um reajuste aquém do que seria necessário e possível”, disse ele.

Impasse

Apesar da apreciação da matéria ser pacífica, ela ocorreu após muita discussão sobre a votação do regime de urgência. O Executivo municipal enviou requerimento pedindo a breve votação do salário dos professores, mas também uma benesse aos empresários do transporte coletivo municipal. Trata-se da isenção, durante todo o ano de 2023, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às concessionárias e permissionários desse setor.

A mesa diretora apresentou as propostas em bloco e a oposição reivindicou que a decisão se as matérias seriam apreciadas em caráter de urgência precisava ser separada, já que esse grupo de vereadores era a favor do reajuste dos professores e contra o aumento de isenção para empresários.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) pediu bom senso e razoabilidade. “Independente de alinhamento político com o Executivo existe autonomia do Poder Legislativo em fazer caminhar as matérias de interesse da população. Uma é fruto de negociação, amplamente discutido, com a participação do sindicato, da sociedade civil e da Câmara. E outro que querem empurrar de goela abaixo: isenção para as empresas que exploram o transporte público aqui de Natal, que desde 2020 têm isenção e até agora o que justifica ter mais uma isenção até o final do ano? É completamente diferente.”, apontou a vereadora.

A oposição foi ouvida pela mesa diretora e a votação procedeu de forma separada. A urgência, que precisava de 20 votos favoráveis, foi rejeitada, com 18 a favor, 5 obstruções e seis ausentes.