Nesta terça-feira (14) foi votado pela  Câmara Municipal o projeto de lei do Executivo que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público municipal.


A pedido do prefeito Álvaro Dias (PSDB)  mais um benefício às empresas de ônibus que operam o transporte coletivo em Natal, mesmo após o descumprimento de quatro decisões judiciais que requeriam o retorno de 100% da frota. Durante a pandemia, 30 linhas foram extintas.⁶l


A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) foi contra o prolongamento da medida e lembrou que matéria semelhante foi aprovada em 28 de abril de 2021 e desde então o transporte só piorou.


“De um ano pra cá, eu pergunto o que é que foi feito para a melhora do serviço público. Pelo que eu sei nada. Pelo contrário, a cada dia está havendo uma precarização do serviço que está sendo ofertado à população natalense. Agora estamos, dia 14 de julho, estamos diante de uma nova matéria com o mesmo teor. Eu acho que seria razoável a gente ver o desenrolar disso. Saber se até o final desse ano, as emendas que estão sendo aqui aprovadas vão ser cumpridas, como garantir gratuidade e plataforma para as pessoas com deficiência”.


“Hoje saio da Câmara envergonhada por ver a maioria dos vereadores, mesmo cientes das condições do transporte público de Natal, aprovarem um projeto que dá carta branca para empresas as isentando de ISS até 2023”, publicou a vereadora Brisa Bracchi (PT)