Da Hora do Povo – Pela proposta, as vítimas de estupro – na maioria crianças – não podem interromper a gravidez e, caso o façam, pegarão 20 anos de prisão. Já os estupradores seguem com 8 anos de reclusão.

A bancada bolsonarista pressionou e conseguiu aprovar nesta quarta-feira (12) a urgência para a votação do PL 1904/24, projeto que criminaliza o aborto de vítimas de estupro. O texto equipara o aborto – mesmo nos casos de estupro – a homicídio quando realizado após a 22ª semana.

Atualmente o Código Penal brasileiro garante que as mulheres que foram vítimas de estupro tenham o direito de interromper a gestação. A autorização legal se estende aos casos de risco à vida da mãe e anencefalia fetal. Os demais casos de aborto são considerados ilegais. O que os bolsonaristas pretendem é que, mesmo os abortos nos casos de estupro, sejam considerados crimes, se forem realizados em gravidez acima de 22 semanas.

O caráter “pró estuprador” e “anti-vítima” do projeto da bancada bolsonarista fica evidente quando eles definem uma pena de até 20 anos de prisão para a vítima de estupro enquanto o estuprador pegaria no máximo 8 anos de prisão e, em caso de estupro de vulnerável, chegaria no máximo a 15 anos. Parece mesmo é que esses bolsonaristas adotam o raciocínio dos pedófilos, que culpam suas vítimas por terem, elas próprias, “provocado o crime”.

O texto, que eles estão apressados para votar, equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, independente da mulher ser vítima de estupro ou não. E também criminaliza o procedimento em casos de risco de morte para a mãe. Hoje, o Código Penal brasileiro determina que uma mulher que provoque a interrupção da gestação em si mesma ou consinta para que outro o faça podem ser sentenciadas de 1 a 3 anos de detenção.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que para casos de anencefalia fetal, gravidez resultante de aborto e risco de vida para a mãe não há limite de tempo para o procedimento.

De acordo com o Anuário da Segurança Pública, no ano de 2022 foi registrado o maior número de estupros e estupros de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Destas, 6 em cada 10 vítimas são crianças com idade entre 0 e 13 anos, que são vítimas de familiares e outros conhecidos. São essas crianças que o bolsonarismo quer que passem o resto da vida presas enquanto os estupradores seguem cometendo crimes.