DCM – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve determinar que Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em regime fechado caso seja condenado no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. A Corte descarta, neste momento, conceder prisão domiciliar ao ex-presidente após a eventual condenação, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Na segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-capitão, após ele participar, por videochamada, de um ato que pedia o impeachment do magistrado. A tendência no STF, porém, é que, após o julgamento do caso, a prisão seja convertida em regime fechado.

Antes, ministros chegaram a cogitar uma prisão em casa como forma de evitar agitação política, mas essa possibilidade perdeu força após o agravamento da crise com os Estados Unidos — incluindo o tarifaço imposto por Donald Trump — e o envolvimento direto de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na defesa das sanções americanas.

Bolsonaro responde por cinco crimes e pode ser condenado a penas que variam de 12 anos e 6 meses até 43 anos de prisão. Pela legislação brasileira, penas superiores a oito anos devem ser iniciadas obrigatoriamente em regime fechado. O regime semiaberto só é aplicável a condenações de até oito anos, e o aberto, a penas de até quatro anos.

Embora o Código Penal permita a conversão para prisão domiciliar em casos específicos — como idade avançada ou doenças graves —, os ministros não veem, neste momento, motivos para flexibilizar o cumprimento da pena. Bolsonaro, que tem 70 anos, alega problemas de saúde relacionados à facada que sofreu em 2018, mas leva uma vida considerada normal.

[Continua no site]