O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cumpriu a Lei 4.316, sancionada por ele mesmo em março de 2022, revelou recente levantamento. A legislação obrigava o governo federal a usar 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate à violência contra a mulher. Com informações do Metrópoles.

O relatório foi realizado pelo Instituto Sou da Paz e traz uma análise dos gastos do Fundo Nacional de Segurança Pública durante o governo do ex-capitão.

No dia em que a lei foi sancionada, Anderson Torres, então ministro da Justiça e Segurança Pública, havia dito que “o governo federal iria intensificar as operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida das mulheres”, algo que na prática não ocorreu.

Os planos orçamentários de 2022 foram analisados e após a realização de diversos cáculos, foi descoberto que apenas R$ 3,7 milhões, 0,2% da verba do fundo, foi direcionada explicitamente para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Ou seja, a gestão de Torres e Bolsonaro gastou 25 vezes menos que o previsto em Lei.

Diário do Centro do Mundo