Do O Globo – O ex-presidente Jair Bolsonaro vai responder na primeira instância da Justiça do Distrito Federal pelo crime de incitação ao est*pro. No início do mês, o juiz Omar Dantas determinou o prosseguimento da ação penal, que havia sido encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a saída de Bolsonaro da Presidência.

“Trata-se de ação penal que imputa a JAIR MESSIAS BOLSONARO, à época dos fatos, Deputado Federal e atualmente ex-Presidente da República, a prática do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286 do Código Penal. Considerando a manifestação do Ministério Público, RATIFICO os atos processuais realizados na instância originária e determino o prosseguimento do feito”, escreveu o magistrado.

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou ser vítima de “perseguição política”:

“Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”.

Em 2014, quando era deputado, ele afirmou que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque era “muito feia” e não fazia o seu “tipo”. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e, dois anos depois, virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

O andamento do processo foi suspenso em 2019, quando ele virou presidente. Com o encerramento do mandato e o consequente fim do foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli determinou o envio da ação para a primeira instância, que decidiu agora dar andamento ao caso.