Valcidney Soares/Saiba Mais – A vereadora Brisa Bracchi (PT) indicou à Prefeitura de Natal que promova a realização de estudo técnico e jurídico com vistas à redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao município.
Na indicação, ela diz que o estudo tomaria por base os princípios defendidos pela campanha “Pelo fim da jornada 6×1”. O documento foi protocolado na quarta (30), um dia antes da data que marca o dia internacional dos trabalhadores.
A parlamentar afirmou que o pedido de indicação busca que a Câmara faça uma sugestão à gestão municipal dentro do rol de atos e soluções administrativas que são de competência exclusiva do Executivo, não cabendo em projeto que seja iniciativa de algum vereador, e deve ser votada no plenário da Casa Legislativa.
“A atual jornada de trabalho, em muitos casos configurada no sistema 6×1, impõe aos trabalhadores um desgaste físico e mental significativo, comprometendo sua saúde, bem-estar e qualidade de vida. Neste sentido, há um debate nacional florescendo e que indica que a redução da jornada, embasada em estudos aprofundados, pode trazer benefícios tanto para os servidores, com melhor conciliação entre vida pessoal e profissional, quanto para a administração pública, com potencial aumento da produtividade e redução de absenteísmo por motivos de saúde”, diz Bracchi na indicação.
Ela afirma que outros municípios brasileiros já têm implementado a redução de jornada, como no município de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Desde 7 de abril, os servidores efetivos do município mineiro que não exercem cargos de direção, chefia, assessoramento ou funções gratificadas podem fazer a jornada de 30 horas de trabalho por semana na Prefeitura. A cidade é administrada pela petista Margarina Salomão.
“Assim, não restam dúvidas quanto à efetividade da medida e a necessidade de remodelar a Administração Pública, tornando-a mais eficiente com base nas evidências mais modernas sobre direito trabalhista e saúde”, aponta a parlamentar natalense na indicação.
Junto à indicação, ela também apresentou um modelo do Programa Municipal de Redução da Jornada de Trabalho, “com o objetivo de promover melhores condições de trabalho, saúde e bem-estar aos servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados que prestam serviços continuados à Administração Pública do Município do Natal.”
A iniciativa seria implementada de forma progressiva, por meio de estudos técnicos e administrativos que considerem:
– A natureza das atividades desempenhadas;
– Os impactos orçamentários e financeiros;
– A readequação de escalas de trabalho e turnos;
– Os indicadores de saúde e produtividade dos trabalhadores;
– A viabilidade de reorganização dos contratos de prestação de serviços terceirizados.