Brasil 247 – A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (1º) a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O texto também prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 1,2 milhão.

A iniciativa faz parte da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aliviar a carga tributária da classe média. O relator da proposta é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tenta costurar acordos antes da votação.

Mudanças previstas no projeto

Pelo texto em discussão, quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará totalmente isento do IR. Já contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto proporcional. Atualmente, a isenção vale apenas para salários de até R$ 3.036.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece a cobrança de uma alíquota mínima de 10% para os super-ricos, além da possibilidade de elevar em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras com lucros anuais acima de R$ 1 bilhão, segundo emenda apresentada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Impacto fiscal e ajustes no relatório

Arthur Lira afirmou ao jornal O Globo que o texto busca equilíbrio:

“Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo”, declarou o relator.

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