ICL – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai a julgar nesta semana os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A coluna apurou que a tendência é de unanimidade pela condenação dos acusados, ou seja, quatro votos.
A Primeira Turma está com um ministro a menos desde a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. O Senado ainda não sabatinou Jorge Messias, nome indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada por Luis Roberto Barroso. O julgamento está marcado para ocorrer entre esta terça (24) e quarta-feira (25).
A vereadora foi assassinada há oito anos, em 14 de março de 2018. A PF apontou, em março de 2024, os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, como os mandantes do crime. Além disso, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi acusado de ser o mentor intelectual dos assassinatos.
Os investigadores concluíram o caso após a colaboração premiada do ex-sargento Ronnie Lessa, o atirador que executou a vereadora. Em 2024, Lessa já foi julgado no Tribunal do Júri no Rio de Janeiro e condenado a 78 anos de prisão pelo crime. Na ocasião, também foi condenado o motorista que dirigia para Lessa, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, a 59 anos.
Nesta semana, também serão julgados Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, apontado como o responsável por monitorar a agenda e rotina de Marielle, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão. Segundo a PF, ele ajudou a ocultar a arma usada no crime. Os cinco estão presos preventivamente desde 2024 e negam as acusações.
Em 2023, as autoridades do Rio de Janeiro fizeram um acordo de colaboração para investigar o caso com apoio da PF. Em meados daquele ano, Élcio de Queiroz fez um acordo de colaboração premiada e, alguns meses depois, Lessa também decidiu fazer a delação. Quando o atirador apontou os nomes dos irmãos Brazão, o caso foi parar no STF já que Chiquinho Brazão era deputado federal, na ocasião. Em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.