Daniele Amorim/DCM – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou dois projetos de lei que miram diretamente a obrigatoriedade de vacinas no país. O PL 2641/2025 estabelece que qualquer imunização — de crianças ou adultos — só poderá ocorrer com consentimento “expresso, livre e esclarecido” do indivíduo ou de seu responsável, proibindo a exigência de comprovante para matrícula escolar, concursos, emissão de passaporte ou CNH, mesmo em situação de pandemia.

O texto vai além: tipifica a “coação vacinal” como crime com pena de dois a quatro anos de prisão, aumentando a punição se o autor for servidor público ou se a pressão ocorrer em escolas e unidades de saúde. A proposta considera coação não só a ameaça direta, mas também restrições de acesso a serviços e benefícios para quem não comprovar imunização.

No PL 2643/2025, a deputada libera pais de vacinar filhos se apresentarem atestado médico que contraindique o imunizante, assinado por especialista. Para Zanatta, obrigar a aplicação nessas circunstâncias “viola o direito individual à saúde” da criança. Ela sustenta que a lei deve proteger — e não punir — famílias que aleguem risco clínico.

Citadas nas justificativas, decisões do STF e STJ que respaldam campanhas de vacinação infantil são classificadas pela parlamentar como superadas diante do “princípio da autonomia familiar e da liberdade individual”. Os projetos agora aguardam despacho da Mesa Diretora e devem incendiar o debate sobre saúde pública, direitos individuais e segurança sanitária em pleno ano parlamentar.

A bolsonarista, entre outras barbaridades, ganhou projeção nacional quando ameaçou o presidente Lula e acabou investigada. Em uma publicação nas redes sociais, Zanatta aparecia segurando um fuzil e vestindo uma camisa com ilustrações de uma mão de quatro dedos perfurada por tiros, em referência ao então candidato à presidência, de um lado e armas de fogo do outro.

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