Na entrevista concedida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, ao jornalista Mario Vitor Santos, da TV 247, o político abordou a importância da aprovação do Projeto de Lei 2630 e destacou a legitimidade das preocupações dos veículos da mídia independente sobre a exigência da remuneração por conteúdo jornalístico, que pode transferir recursos da publicidade digital para os grandes grupos de comunicação. Ao abordar a questão da remuneração por conteúdo jornalístico, o ministro da Justiça reconheceu a validade das preocupações levantadas pelos veículos de mídia independente. “São preocupações legítimas”, disse ele.

No entanto, o ministro também fez questão de ressaltar as deficiências do atual regime regulatório da internet. Ele mencionou casos graves, como a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro, assim como os casos de racismo e pornografia infantil, que expõem as fragilidades da legislação em vigor. Dino enfatizou que o dever de cuidado com o ambiente digital não implica em censura. Segundo ele, a proposta do PL 2630 busca, em vez disso, aprimorar a segurança e a transparência na internet, com o intuito de prevenir abusos e promover a responsabilidade das plataformas digitais. A preocupação com o avanço da desinformação e das fake news também é uma das motivações por trás do projeto de lei.

“É importante ressaltar que nenhum projeto de lei é perfeito”, disse o ministro. Na sua visão, o PL 2630 pode passar por aperfeiçoamentos e ajustes durante sua tramitação no Congresso Nacional e o diálogo entre os diversos setores envolvidos, incluindo a mídia independente, é fundamental para construir uma legislação equilibrada que atenda às demandas da sociedade e promova um ambiente digital mais seguro e justo. Flávio Dino também deixou claro que os aspectos comerciais relacionados à remuneração por conteúdo jornalístico não passaram pelo governo.

Brasil 247