Agora RN – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira 9 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, formando placar de 2 a 0 na Primeira Turma da Corte.
O relator Alexandre de Moraes já havia votado pela condenação, afirmando que os acusados integraram o núcleo da trama golpista — organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dino propôs penas menores para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por menor participação na trama. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda precisam se posicionar. O julgamento deve ser concluído até sexta-feira 12.
O ministro afirmou que a Constituição deve enfrentar ameaças internas: “Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”. Dino ressaltou que o julgamento segue parâmetros normais: “Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”.
Ele destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem receber indulto ou anistia: “Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”.
Voto de Moraes
O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, sete acusados foram condenados, exceto Alexandre Ramagem, que teve a tramitação suspensa pela Câmara.
Moraes descreveu atos que, segundo ele, comprovam a tentativa de golpe:
Live de julho de 2021: Bolsonaro atacou as urnas sem provas. “A live foi mais um ato executório.”
Reunião ministerial de julho de 2022: Encontrada no computador de Mauro Cid, considerada “confissão” de integrantes.
Reunião com embaixadores: Julho de 2022, chamada de “entreguismo” e tentativa de “retorno à posição de colônia”.
Operações da PRF no segundo turno de 2022: Dirigidas contra eleitores de Lula, mostrando “o absurdo total da conduta”.
Plano Punhal Verde e Amarelo: Documento de novembro de 2022 que previa neutralizar autoridades. “Não é crível achar que o general foi ao Alvorada e fez barquinho de papel com o plano”, disse Moraes.
Áudio de Mário Fernandes a Mauro Cid: Bolsonaro teria anuído com ações golpistas até a diplomação. “Não há prova mais cabal.”
Minutas de decreto golpista: A organização já havia decidido pelo golpe — restava definir os termos.
Atos violentos: Bomba em caminhão no Natal de 2022, ataques de 12 de dezembro e invasão de 8 de janeiro. “O Brasil quase voltou a uma ditadura de 20 anos porque um grupo político não soube perder as eleições.”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro e os réus cometeram cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa (3 a 8 anos), dano qualificado (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).