A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social.

Foram 320 votos a favor e 109 contra. 82 deputados estavam ausentes na sessão.

O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma lei sancionada em julho autorizou a destinação de 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social a programas de educação pública e saúde durante cinco anos. Atualmente, esses gastos são contabilizadas para efeitos do crescimento das despesas públicas, o que pressiona as despesas discricionárias do governo (investimentos).

Da bancada potiguar, apenas Girão e Gonçalves votaram contra aumento de verbas para saúde e educação