Brasil 247 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, colocou em xeque um dos pilares do Estado de Direito ao afirmar que não sabe se todas as pessoas em território norte-americano têm direito ao devido processo legal, previsto pela Constituição do país. A declaração foi feita durante entrevista concedida na sexta-feira (2) ao programa Meet the Press with Kristen Welker, da emissora NBC, cuja exibição está prevista para este domingo (4). A informação foi divulgada pela agência Reuters.
Questionado pela jornalista Kristen Welker se concordava com a declaração do secretário de Estado Marco Rubio — que afirmou no mês passado que “é claro” que todas as pessoas nos EUA têm direito ao devido processo —, Trump respondeu: “Eu não sei. Eu não sou advogado. Eu não sei.” O presidente norte-americano acrescentou que garantir esse direito significaria, segundo ele, “ter que fazer um milhão, 2 milhões ou 3 milhões de julgamentos”.
A fala causou repercussão por ocorrer em meio ao endurecimento da política migratória conduzida por sua administração, que busca acelerar deportações de imigrantes em situação irregular e de outros não cidadãos, valendo-se inclusive de normas excepcionais raramente invocadas, como leis de tempos de guerra.
Suprema Corte impõe freios ao governo
No último dia 19 de abril, a Suprema Corte dos EUA suspendeu temporariamente uma ordem do governo Trump que determinava a deportação de um grupo de migrantes venezuelanos acusados de ligação com gangues. A decisão judicial mostra um contrapeso institucional diante do avanço do governo sobre direitos civis.
Em documento enviado ao Supremo, o procurador-geral D. John Sauer afirmou que os detidos haviam recebido aviso prévio sobre suas remoções e tiveram “tempo adequado” para apresentar recursos judiciais. No entanto, os magistrados também ordenaram em 10 de abril que o governo facilitasse o retorno de Kilmar Abrego Garcia, cidadão salvadorenho deportado erroneamente, segundo reconheceu a própria administração. Abrego Garcia segue preso em El Salvador, e a Justiça dos EUA exigiu explicações adicionais sobre as providências adotadas para trazê-lo de volta.
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