O Potiguar – No início da tarde de hoje (8), a 6ª Vara da Fazenda Pública suspende a terceirização de todas as UPAs de Natal.

A disputa ocorre em duas frentes: no TCE, onde o relator opinou pela suspensão, havendo necessidade de decisão colegiada pelos componentes da Primeira Câmara; e no Judiciário, onde Valença e Bonavides ajuizaram ação popular e, agora, obtiveram a primeira decisão, com efeitos imediatos, para suspender a contratação de três OSS, que assumiriam no próximo dia 15 a gestão das quatro UPAs da cidade.

Segundo o juiz da causa, a prefeitura tentou efetivar essa modalidade de contratação sem estudos técnicos adequados, o que poderia levar a um grande prejuízo ao erário municipal.

Os contratos, com possibilidade de vigência de até 12 anos, estão avaliados em mais de R$ 1bi ao longo deste período.

Tudo isso ocorre em meio à crise da saúde municipal, decorrente de outro contrato de terceirização (o de serviços médicos), que sofreu elevação de mais de R$ 60 mi, em relação ao contrato anterior.