O POTIGUAR – Diante da polêmica sobre a destinação de emendas impositivas em Natal, cabe perguntar – como vereadores sem mandato, isto é, que não se reelegeram em 2024, continuam a destinar emendas impositivas em 2025 e manusear orçamentos da Funcarte, por exemplo? O blog foi informado de como tudo isto se tornou possível.

Após o pleito de 2024, vereadores derrotados do grupo de Paulinho Freire resolveram aproveitar o processo em curso naquele momento de mudança do regimento interno da câmara municipal do Natal com o desejo de terem acesso a recursos em 2025. E daí veio a solução – como ainda estavam votando o orçamento, tiveram direito de propor emendas ao término de 2024 para o exercício de 2025.

Só que, com o acordo, formou-se a situação atual completamente despropositada e obviamente ilegal – hoje, os ex-vereadores continuam a fazer a distribuição de emendas sem serem objetivamente nada do legislativo. E, como a regra é mandar emenda para uma secretaria sem objeto (apenas um guarda chuva genérico) e que vai sendo retirada das secretarias aos pedaços no ano seguinte a partir de ofícios (veja o funcionamento do orçamento secreto das emendas de Natal aqui), há hoje ex-vereadores liberando pagamentos de ações da Prefeitura do Natal e mandando no orçamento com zero controle e institucionalidade.

Não há apenas um ex-vereador nesta situação. Todos os derrotados de 2024 em busca de reeleição tiveram o mesmo direito. E agora, em 2025, eles estão liberando os pagamentos nas secretarias que recepcionaram as emendas através de oficios.

Estamos falando em um acordo em que todos estão implicados – a Prefeitura do Natal que sabe que a operação rasga tudo que é considerado correto e a câmara municipal do Natal.