Por Leandro Juvino, do Saiba Mais – O ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria, e filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, foi condenado a pagar R$20 mil a Luana Carvalho, filha da cantora Beth Carvalho, por usar indevidamente músicas da artista em campanhas de sua gestão ministerial. A Justiça do Rio de Janeiro entendeu que o ex-ministro, que é casado com Patrícia Abravanel, filha do empresário e apresentador Silvio Santos (1930-2024), usou trechos de músicas da sambista sem autorização da família em campanhas da própria gestão ministerial e de apoio a reeleição do ex-presidente e inelegível Jair Messias Bolsonaro.
A decisão, que é de junho de 2024, foi da 2ª Câmara de Direito Privado e veio à público após reportagem do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Com isso, a Justiça entendeu que, mesmo não tendo menção direta a número partidários ou pedidos de votos, os candidatos utilizaram de imagens para se autopromover.
Ao portal UOL, a desembargadora Andréa Pachá disse: “Apesar de não ter havido menção direta a número partidário, ou pedido de votos no referido audiovisual, é de notório conhecimento que durante período eleitoral os candidatos e seus colaboradores utilizam-se de imagens em eventos comemorativos para se autopromover”.
A defesa de Luana, filha da artista, argumentou que as interpretações da mãe foram utilizadas em publicações que tinham o objetivo de beneficiar o ex-presidente, que defendia ideais que não coincidiam com os da cantora. Por outro lado, a defesa do ex-ministro argumentou que trecho da canção estaria enquadrado na teoria do “fair use”, que consiste em pegar emprestadas pequenas partes de material de uma obra original.
“Fundamental que se observe que a intérprete e cantora Beth Carvalho, quando em vida, utilizando-se de sua imagem pública, sempre se colocou como apoiadora e defensora de ideais e valores de cunho ideológico contrários àqueles promovidos e propostos pelo então ministro e candidato da situação”, completou a desembargadora.
Até o momento, Fábio Faria ainda não se pronunciou sobre o caso.
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