Mirella Lopes/Saiba Mais – As famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh serão isentas da conta de energia, ficando livres de pagar tanto a tarifa, quanto o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços). A medida foi anunciada na tarde desta quinta (26) pelo Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a isenção no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, comentou a governadora Fátima Bezerra (PT).
A isenção será possível porque o Governo do Estado aderiu ao Programa “Luz para o Povo”, elevando o limite de consumo mensal para gratuidade na conta de luz de 50 para até 80 quilowatts por hora (KWh). O desconto será automático, o cadastro pode ser feito de forma simples e digital por meio do WhatsApp (84 3215-6001), pelo 116 ou presencialmente nas lojas da Neoenergia Cosern.
“Estamos com nossos sistemas preparados para que os benefícios cheguem a estas famílias. Estamos, inclusive, fazendo busca ativa para encontrar estes consumidores que também estejam inscritos no CadÚnico para assegurar o direito”, explicou a diretora-presidente da Neoenergia/Cosern, Fabiana Lopes.
A isenção começa a valer no dia 5 de junho e representará renúncia fiscal do ICMS no valor de R$ 260 mil por mês.
“Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores, melhorando a qualidade de vida”, secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
O ato de adesão ao “Luz para todos” aconteceu na sala de reuniões da Governadoria e também contou com a presença dos secretários de Estado Gustavo Coelho (Sin), secretários executivo do tesouro da Sefaz, Álvaro Bezerra, adjuntos Ivanilson Maia (Gac), Adriano Bezerra (Sethas), diretora geral do DER, Natécia Nunes e representantes da Neoenergia Priscila Simonetti, gestora de relações institucionais, Dimitri Barros, gestor de regulação, Angela Barreto, gerente de receitas, Paulo Araújo, assessor de imprensa, Rodrigo Bruno, especialista em cadastro.