O Senador Styvenson Arrogante Valentim propôs um projeto de lei que passa a considerar ato de improbidade a perda de recurso federal/emenda por falta de aplicação ou retardo.

Além disso, o projeto afirma que, para este caso específico, bastará o “dolo eventual”.

Ou seja, não precisa que o prefeito tenha agido com malícia, basta que tenha consciência de que sua conduta possa implicar no retorno da verba.

A extinção da improbidade por culpa e por dolo eventual foi amplamente comemorada pelos prefeitos, que algumas vezes tinham de praticamente governar em conjunto com o Ministério Público, temendo o ajuizamento de ações de improbidade.

Agora Styvenson quer plantar um “cavalo de tróia”, já que, dependendo da perspicácia do promotor e da (in)competência da defesa, é possível que atos culposos sejam compreendidos pelo Judiciário como eivado de dolo eventual, ocasionando a configuração da improbidade e a inelegibilidade do prefeito.

O projeto de lei é um verdadeiro “Projeto Lasca Prefeito”.

A pergunta que fica é: FEMURN não vai dizer nada?