Guilherme Arandas/DCM – A discussão sobre uma possível alteração na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, pode impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso o Congresso Nacional aprove a mudança, um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a Corte teria que rever seu entendimento para impedir que ele seja beneficiado. Com informações da Folha de S.Paulo.
Se aprovada, a nova regra pode gerar debate sobre sua aplicação retroativa em processos julgados anteriormente. Em 2017, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa poderia ser aplicada retroativamente, ampliando o prazo de inelegibilidade para condenações anteriores à lei. Caso a nova legislação reduza esse prazo, a mesma lógica pode ser usada para beneficiar candidatos já condenados, incluindo Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos: um referente à reunião com embaixadores e outro sobre os atos de 7 de setembro de 2022. Apesar disso, o ex-presidente continua a se colocar como uma opção para a direita nas eleições de 2026.
Aliados de Bolsonaro apostam em duas estratégias para tentar reverter sua inelegibilidade: um projeto de anistia específico e a proposta de redução do prazo da Ficha Limpa. O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou, em 2023, um projeto que propõe diminuir o período de inelegibilidade para dois anos. O deputado Filipe Barros (PL-PR) foi designado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou recentemente que o prazo atual de inelegibilidade é “muito longo” e afirmou que, caso haja interesse dos parlamentares, o tema será debatido no Congresso.
Caso a lei seja aprovada, o Supremo pode ter que se manifestar sobre Bolsonaro em diferentes cenários. Se ele registrar candidatura em 2026, a questão pode chegar ao TSE e, posteriormente, ao STF. Outra possibilidade é a defesa dele solicitar ao Supremo a revisão da inelegibilidade alegando que a nova lei reduz seu período de punição.
A única forma de impedir a retroatividade da nova regra seria o STF declarar sua inconstitucionalidade antes que ela entre em vigor.