Do Sputnik – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal propôs para esta segunda-feira (27) uma audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a possibilidade de transformar as praias brasileiras em ambientes privados.

A PEC 03/2022, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), versa sobre a possibilidade de tornar as praias brasileiras uma espécie de “Cancún” e está prevista para ser debatida em audiência pública a partir das 14h desta segunda.

O relator da pauta no Senado é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ideia é, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, “extinguir os terrenos de marinha e concedê-los à iniciativa privada sem uma contrapartida socioambiental, como funciona atualmente com os devidos controles”.

O que diz a PEC?
A PEC 03/22 propõe a extinção do “instituto jurídico do terreno de marinha e seus acrescidos” e dispõe “sobre a propriedade desses imóveis”, explica Letícia Camargo, coordenadora do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

Essas áreas pertencem à União, mas grande parte delas é ocupada por particulares que pagam pela sua utilização. A PEC propõe a transferência da propriedade de parte desses imóveis para Estados, municípios e os atuais ocupantes. Mas o que, aparentemente, pode ser uma simples mudança de titularidade, esconde uma grande ameaça, disse a coordenadora do GT em declarações enviadas à Sputnik Brasil.

Por meio de nota, o Grupo de Trabalho sinaliza que a motivação para essa PEC “não é estrategicamente pautada nas diferentes funções (econômica, ambiental, social) dos terrenos de marinha”.