Do DCM- O Ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo de São Paulo se manifeste sobre o Programa Escola Cívico-Militar. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (6) e está relacionada a uma ação movida pelo PSOL, que alega que o programa viola “as funções constitucionais da Polícia Militar” de São Paulo.
Além disso, de acordo com a CNN Brasil, o partido argumenta que o financiamento de integrantes da PM por meio do orçamento destinado à educação seria inconstitucional.
Após a resposta do governo paulista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão se manifestar sobre o assunto. A ação foi movida pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL).
O Programa Escola Cívico-Militar permite que o governo de São Paulo implemente o modelo cívico-militar de ensino em escolas vinculadas às redes públicas do estado e dos municípios. A gestão do programa está prevista para ser realizada em parceria entre a Secretaria da Educação e a Secretaria de Segurança Pública.
As secretarias de Educação, tanto do estado quanto dos municípios, serão responsáveis por indicar as instituições aptas para o programa, levando em consideração critérios como:
Aprovação da comunidade escolar;
Índices de vulnerabilidade social dos estudantes;
Fluxo escolar (evasão e repetência);
Rendimento dos alunos, entre outros.
Nas escolas que adotarem o modelo cívico-militar, pelo menos um policial militar, selecionado por meio de processo seletivo, atuará na administração escolar e na disciplina das unidades.
O programa foi aprovado pelos deputados paulistas em 21 de maio. No texto do projeto, o governo destaca que o objetivo do programa é enfrentar o abandono escolar e melhorar a infraestrutura das escolas. O governador afirmou que o programa busca criar um ambiente propício para o desenvolvimento do civismo, cantar o hino nacional e utilizar a disciplina como um vetor para a melhoria da qualidade do ensino.