Mirella Lopes/Saiba Mais – A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) decidiu reabrir o processo licitatório, através de concorrência eletrônica, para contratação de empresa especializada na construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, que será situado em Parnamirim. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (10).
A licitação havia sido suspensa há quatro meses pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois de denúncia de irregularidade devido o Governo ter contratado o quarto colocado no processo de licitação, um consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.
A decisão estabelece que a retomada da licitação deve obedecer a dois acórdãos do TCU (nº 1923/2025 e 2013/2025) que determinam a reavaliação das propostas de todos os participantes. Com isso, a SIN manteve a anulação do contrato com o consórcio vencedor e determinou a reabertura da fase de julgamento das propostas.
“Estamos cumprindo a determinação estabelecida pelo Tribunal de Contas da União através de acórdão para que retomássemos alguns passos, que é a fase de habilitação, depois de ouvida a Procuradoria Geral do Estado e a Control. Estamos analisando toda a documentação que já havia sido entregue pelas empresas, não há novas propostas”, explica Gustavo Coêlho, Secretário Estadual de Infraestrutura.
Por enquanto, não há previsão para que o processo seja concluído. Após análise da documentação, o material ainda será submetido ao controle interno.
“Nossa preocupação é saber se está tudo de acordo, olhando com mais cuidado do que sempre fizemos para que o processo seja o mais correto, como sempre foi, para manter padrão de lisura e transparência”, justifica Coêlho.
A Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado reconhecem a legitimidade da SIN para a retomada do processo. A retomada da análise documental foi comunicada oficialmente e as licitantes foram notificadas.
Ao todo, a obra de construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte está orçada em R$ 200,7 milhões e tem um cronograma de execução de dois anos a contar da assinatura dos contratos, o que não tem prazo para acontecer.
O que houve
Foi realizada a abertura da concorrência para a construção do Hospital, da qual o Consórcio Hospital Metropolitano – RN saiu vencedor, firmando contrato em junho de 2025. Mas, antes da emissão de ordem de serviço e do início da execução contratual, sobreveio uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), nos autos do Processo n.º TC 009.048/2025-1, determinando a suspensão dos efeitos do contrato e da própria licitação.
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