Do Saiba Mais – A lei 11.696, que reajusta o piso salarial do magistério estadual, apresentado em fevereiro pelo Governo do Estado à categoria dos educadores, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na manhã desta quinta-feira (04). O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na última terça-feira (02). A ação segue a forma de implantação prevista na lei nº 11.738, de julho de 2008, que institui e regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

A lei reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos da professor e especialista em educação na proporção de 3,62%. O piso salarial passará a ser, agora, de R$ 4.580,57 para a jornada de 40 horas.

A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, informou como será o processo de implantação do reajuste na folha salarial do Estado. “Após sanção da governadora Fátima Bezerra, a Secretaria de Educação realizará, junto à Secretaria de Administração, a implementação do reajuste na folha salarial de abril”, explicou.

Os professores e especialistas da rede estadual de educação têm seus salários calculados para uma jornada de trabalho de 30 horas, proporcional ao piso nacional de 40 horas. Com a atualização, o menor salário da nova tabela salarial será de R$ 3.435,43 para professores do antigo magistério na letra A. Os professores com licenciatura plena, com 30 horas, receberão R$ 4.810,22. O reajuste também será válido para professores temporários, aposentados e pensionistas.