Jéssica Alexandrino/DCM – Neste domingo (28), Tarso Genro publicou um texto nas redes sociais para tratar das articulações pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes. No artigo, o ex-governador do Rio Grande do Sul aborda a iniciativa de setores da extrema-direita e da direita tradicional e discute os argumentos usados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele resgata o contexto político recente do país e as investidas golpistas após os ataques de 8 de janeiro.
No texto, o ex-ministro de Lula defende que o debate sobre impeachment de um magistrado do STF não deve se basear em alinhamento ideológico, mas em eventuais crimes ou condutas incompatíveis com o cargo:
Aqui dou a minha opinião sobre o tema do impedimento do ministro Alexandre Moraes, proposto pela extrema direita e pela direita tradicional, que se sente ameaçada pela conduta jurídica do ministro Alexandre e que, juntamente com a maioria da Corte, resistiu à tentativa de Golpe de Estado de 8 de janeiro e vem resistindo ao processo de “golpe continuado”, que seguiu àquela tentativa.
Quando se fala do impedimento de um ministro da Suprema Corte, o caminho mais errado para a proposição do debate é a verificação se este ministro é, efetivamente, de direita, de centro ou de esquerda, já que estas posições político-ideológicas são plenamente aceitáveis, na ordem política da nossa Constituição.
O caminho mais correto e juridicamente sustentável para defender um “impeachment” no STF, é o seguinte: primeiro, apontar e provar, se o ministro do STF em questão, está cometendo algum crime – comum ou de natureza política – que gere, em consequência, da sua parte, comportamentos incompatíveis com o exercício político das suas altas funções de Estado; segundo, apontar e provar, que o ministro a ser impedido, com seu comportamento institucional, promove a abdicação, pelo Supremo, das suas altas funções de “Guardião da Constituição”.
Todas estas situações de impedimento, na tradição política macro do nosso país, nunca tiveram a possibilidade de serem testadas, para o impedimento de um ministro da Suprema Corte, ou mesmo de um Presidente da República: aqui, a direita mais dura sempre “cortou” qualquer tipo de exame, jurídico ou político destas questões – em momentos de crise institucional- promovendo golpes de estado de natureza civil-militar, como ocorreu em 64; ou o fazia por movimentos golpistas manipulados ou assemelhados, “por dentro” das instituições, como ocorreu no fantástico caso da presidenta Dilma.
[Continua no site]