O prefeito Paulinho Freire enviou para a Câmara Municipal de Natal, em regime de urgência, um pedido de autorização para realizar um empréstimo de “apenas” 50 MILHÕES DE DÓLARES com o Banco Mundial (equivalente a mais de 250 milhões de reais).
Mais do que isso: o empréstimo serviria para financiar o projeto “Natal Integra”, a ser gerido pela secretaria comandada por ninguém menos que a esposa do prefeito e pré-candidata a deputada federal Nina Souza.
Mas há um pequeno detalhe que passou despercebido pela equipe da prefeitura: ainda que a Câmara aprove, o empréstimo não poderá ser contraído.
De fato, não existe empréstimo junto ao Banco Mundial sem aval da União. A Prefeitura de Natal tem Capacidade de Pagamento nível C, ou seja, baixo, e não poderia receber o aval da União.
Para ter acesso ao referido aval, o município poderia aderir Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Governo Federal, mas a adesão precisa ser autorizada pela Câmara (o que não foi requerido).
Colocando em tópicos:
- Para ter empréstimo do Banco Mundial deve haver aval da União;
- Para que o Município tivesse o aval da União, deveria aderir ao PEF do Governo Federal;
- A Câmara Municipal precisa autorizar a adesão;
- O município requereu autorização para obter o empréstimo, mas não requereu autorização para a adesão ao PEF, sem a qual não é possível adquirir o empréstimo.
- Mesmo que a Câmara autorize o empréstimo, a Prefeitura não poderá obtê-lo.
Aparente o corpo técnico da prefeitura não tinha conhecimento desse detalhe técnico.