247 – Durante jantar promovido nesta segunda-feira (30) na residência do ex-governador João Doria, em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou preocupação com a decisão do governo federal de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Congresso Nacional. De acordo com a coluna da jornalista Amanda Klein, do UOL, participantes do encontro afirmaram que Motta alertou que a judicialização do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “pode ser caminho ruim adotado pelo governo federal para criar um confronto entre poderes, no caso Legislativo e Supremo Tribunal Federal”.

Segundo um empresário presente, “ele fez uma crítica educada e pontual ao governo, mas afirmou, sim, que recorrer ao STF para derrubar a decisão do Congresso vai afastar ainda mais Executivo e Legislativo”. A declaração ocorreu na véspera de a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressar com ação no STF para contestar a constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que anulou o aumento do IOF aprovado por maioria expressiva tanto na Câmara quanto no Senado na última semana.

Os participantes do encontro também relataram que Hugo Motta cogita colocar em pauta outros projetos de decreto legislativo como forma de pressão, embora não tenha especificado quais. Um deles, no entanto, teria garantido que o PDL relatado por Arthur Lira, que isenta do IOF quem recebe até R$ 5 mil, será aprovado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recentemente alertou que há mais de 500 PDLs tramitando na Câmara e 80 no Senado. O volume reforça o risco de novas derrotas do governo Lula caso o embate entre os Poderes se intensifique. Em sua fala aos empresários, Motta ressaltou que, na condição de presidente da Câmara, sua função é interpretar a vontade dos parlamentares e garantir a independência da Casa. Disse ainda que busca manter o diálogo com os demais Poderes, em busca de harmonia institucional, mas sem abrir mão da autonomia do Legislativo.