Do Blog de Heitor Gregório

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta terça-feira (30), a suspensão da nova contratação emergencial de serviços médicos realizada pela Prefeitura do Natal, publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (29).

A decisão foi proferida pelo juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho, que atua no julgamento de agravos envolvendo a Dispensa de Licitação Eletrônica nº SMS 003/2025, alvo de diversos questionamentos judiciais.

A medida atende à manifestação do Ministério Público Estadual, que apontou possíveis irregularidades na composição dos valores da contratação, que ultrapassam R$ 208 milhões, além de divergências em relação à tabela SIGTAP, usada como referência no SUS.

A Justiça decidiu manter o processo suspenso até o julgamento definitivo da ação ou nova decisão em contrário.

O Secretário de Saúde de Natal e o Ministério Público foram intimados e devem se manifestar no prazo de cinco dias.

Sem realizar pregão, Prefeitura encerra com a Coopmed e contrata duas empresas de terceirização de mão de obra em geral para atuar na área médica de Natal

Do Potiguar

No mínimo inusitado. A prefeitura do Natal busca encerrar o contrato com a Cooperativa Médica do RN (Coopmed) e atua para contratar duas empresas de assessoria de terceirização de mão de obra ao valor de 208 milhões.

O diário oficial do município (DOM) falou no último dia 29. A Justiz Terceirização de Mão de Obra LTDA ficará responsável pela terceirização de mão de obra médica a um valor de cerca de 166 milhões. Já a Proseg Consultoria e Serviços Especializados receberá, também por 12 meses, cerca de 42 milhões.

Aí vários fatores despertam significativa atenção. A Coopmed tem um histórico de prestação de serviços na área médico em diversas frentes e seu formato de cooperativa permite maior controle sobre o contrato. Já a Justiz e a Proseg, apesar de terem razões sociais também voltadas para o setor de saúde em seus CNPJs, não têm como atividade econômica principal o segmento em análise, por exemplo, em comparação com a Coopmed.

Nesta quarta feira (30), a Coopmed conseguiu na justiça suspender a dispensa de licitação publicada no DOM na terça-feira até o julgamento final. 

Os médicos da rede municipal fizeram protesto esta semana pela precarização do serviço e o sindicato dos médicos do RN (Sinmed-RN) denuncia que as empresas contratadas não têm equipes médicas próprias.